Protestos contra cortes de recursos no Sistema S mobilizam 5 mil pessoas no Rio

Uma manifestação pública em favor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), mobilizou aproximadamente 5 mil pessoas na tarde desta terça-feira (16), na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro.

O evento, que foi intitulado “Dia S”, também ocorreu em outros estados, reunindo funcionários do Sistema S e muitos outros interessados que são contrários à realocação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Antonio Queiroz Junior, que é presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio RJ), explicou melhor as motivações por trás dos atos.

“Ninguém faz o trabalho que o Sesc e o Senac fazem. O Sistema S utiliza seus recursos de maneira abrangente e eficiente nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação e muitas outras. A realocação dos 5% afeta seriamente nossas atividades. Unidades podem ser fechadas, empregos perdidos e milhares de atendimentos interrompidos”, afirmou.

Durante o protesto, foram coletadas assinaturas para um abaixo-assinado que pede a anulação da realocação dos recursos. Até o momento, a petição já reúne mais de 650 mil assinaturas.

A realocação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac foi aprovada na Câmara dos Deputados por meio dos artigos 11 e 12, que foram anexados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. O PL está previsto para ser votado no Senado Federal nesta quarta-feira (17).

Ainda segundo a Fecomercio RJ, se as medidas entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac poderão ser encerradas em mais de 100 cidades do Brasil, já que haverá um déficit de investimentos na ordem de R$ 260 milhões, aproximadamente.

Além disso, o corte de verbas poderá provocar a demissão de mais de 3,6 mil funcionários e o corte na distribuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos que é feita pelo Programa Mesa Brasil.

Também poderá haver o fechamento de 7,7 mil matrículas na educação básica e 31 mil matrículas em cursos profissionalizantes, entre outras consequências.

A medida pode ser inconstitucional e equivocada

Outro grande impasse sobre essa realocação de recursos do Senai e Senac é que, caso essa nova legislação seja realmente implementada, ela irá violar várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque as decisões do Supremo relacionadas a essa matéria estabelecem que esses recursos não são de natureza pública, já que as contribuições feitas por grandes empresários do setor terciário, devendo ser exclusivamente direcionadas a esses propósitos.

Até mesmo as micro e pequenas empresas, que não têm obrigação de contribuírem diretamente, se beneficiam da qualificação dos seus funcionários e de outras melhorias proporcionadas pelas instituições do Sistema S.

Ademais, o valor mencionado pela Embratur como excedente financeiro do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou construção de novas unidades em todo o país.

Por fim, os reclamantes destacam que o orçamento de 2023 foi acordado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, que é composto por sete entidades.

Os recursos foram comprometidos para usos previamente determinados e são de conhecimento de todos, inclusive do governo, da classe empresarial e dos trabalhadores, representados no Conselho Fiscal.

Mais apelos contra a decisão

Durante a semana passada, empresários e trabalhadores enviaram cartas aos senadores e a algumas centrais sindicais.

Nos documentos, estavam expressas as insatisfações com a realocação de recursos, que segundo os reclamantes, afetará negativamente milhões de atendimentos gratuitos fornecidos à população.

Em paralelo ao envio das cartas, seis líderes de centrais sindicais e dois presidentes de federações assinaram uma declaração na qual solicitam ao Senado Federal que rejeite o projeto de lei que institucionaliza a realocação de recursos.

“Esse redirecionamento indevido e injusto prejudicará milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e formação profissional.”, diz trecho da declaração.

“Trata-se de uma emenda estranha ao objetivo principal, que retira recursos de um sistema que atende milhares de trabalhadores em todo o país”, continua o documento.

“A inclusão desses dois artigos viola as garantias estabelecidas pela legislação (artigo 240) para a manutenção dos serviços sociais autônomos afetados pela proposta, no que diz respeito aos seus propósitos e aos recursos compulsórios. São precisamente esses recursos que permitem ao Sesc e ao Senac cumprir suas responsabilidades”, conclui o texto.