Protocolo de Kyoto

Objetivos

Para entrar em vigor, o Protocolo de Quioto necessitava da ratificação de, no mínimo, 55% dos países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) e que fossem responsáveis por 55% do total das emissões de 1990.

Esta maioria foi atingida em 2005, com a adesão da Rússia. O Protocolo, que baseava-se no princípio de responsabilidades comuns mas com critérios diferentes para os participantes, reconhecia que os países têm diferentes capacidades no combate às mudanças climáticas. Portanto, países industrializados comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito-estufa 5% em relação aos níveis de 1990, mas entendia-se que países emergentes como Índia e China ficaram de fora do acordo.

Países que assinaram o Protocolo de Kyoto

• Países que assinaram e ratificaram o Protocolo: Brasil, Chile, Argentina, Venezuela, Tanzânia, Austrália, alguns países da União Europeia, etc.
• Países que assinaram e não ratificaram o Protocolo: Estados Unidos, Croácia, Cazaquistão, etc.
• Não assinaram e não ratificaram o Protocolo: Vaticano, Andorra, Afeganistão, Taiwan, Timor-Leste, etc.
• Países que não assumiram nenhuma posição no Protocolo: Mauritânia, Somália, etc.

Em 2012, o protocolo foi renovado até 2020 em uma conferência em Doha, no Qatar, e a meta passou a ser uma redução de 18% em relação aos níveis de 1990. O resultado foi um fracasso. Em 2015 as emissões tinham aumentado 16,2% ao invés de diminuírem. Em parte isso pode ser devido à não participação de grandes nações industrializadas, como os Estados Unidos (que nunca ratificaram o acordo), Canadá (que recuou em 2012), Nova Zelândia, Rússia e o próprio Japão (que assinaram o primeiro compromisso, mas não sua renovação em 2012).

O tratado não foi completamente inútil, entretanto. 37 países superaram a meta de reduzir as emissões até 2012. Christiana Figueres, secretária-executiva da UNFCC disse em entrevista à Folha de S.Paulo que, sem o protocolo, não estaríamos avançados como hoje na crescente penetração das energias renováveis. Além disso, ela destacou 7.800 projetos de apoio a países envolvendo benefícios para reduzir emissões. Em 2013 o Afeganistão foi o último e 192º país a adotar o tratado.

Em 12 de dezembro de 2015, a 21ª Conferência das Partes (COP21), realizada em Paris, substituiu efetivamente o Protocolo de Quioto. Assinado por todos os signatários da UNFCCC, o acordo tem com meta manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais”. Ele também determina uma revisão de progresso a cada cinco anos e o desenvolvimento de um fundo contendo US $ 100 bilhões até 2020 para ajudar na adoção de tecnologias que não produzem gases de efeito estufa.