Quais leis de trânsito recentes podem ser revertidas por Lula?

O governo Bolsonaro alterou várias leis de trânsito. Isso porque o ex-Presidente da República considerava que havia muita burocracia e oneração dos motoristas, assim, foram realizadas muitas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo especialistas da área de trânsito e legislação específica, essas medidas acabaram por diminuir a segurança no tráfego de veículos. Não só isso, mas entre a sociedade como um todo, essas alterações foram motivo de muitas críticas e polêmicas.

Alguns exemplos dessas mudanças são o aumento no prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a ampliação da pontuação necessária para ter o direito de dirigir suspenso.

Apesar das medidas terem sido realizadas no mandato anterior, o atual governo federal, com Lula na Presidência da República, ainda não tocou no assunto sobre alterar ou não as medidas que foram realizadas por Bolsonaro.

Abaixo, listamos as mudanças mais controversas que podem ser alteradas pelo governo Lula, mesmo que a maioria precise também da aprovação por maioria no Congresso.

Aumento na validade da CNH e na pontuação

A Lei n° 14.071/2020 trouxe várias mudanças, entre elas o aumento do prazo para renovação da CNH e do limite de pontuação para ter o direito de dirigir suspenso.

Antes, com 20 pontos a CNH era suspensa, e depois da mudança, são 40 pontos necessários para isso. Contudo, a pontuação é de 40 somente se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores. Caso tenha uma infração dessa natureza, a pontuação cai para 30, sendo que com duas ou mais infrações graves, o limite volta a ser de 20.

Essa distinção não é aplicada para motoristas profissionais, de qualquer categoria, pois todos têm o limite de 40 pontos, com ou sem infração grave cometida no último ano.

Sobre a validade, anteriormente a CNH tinha cinco anos para vencer, independentemente da idade do motorista. Agora, para condutores com até 50 anos de idade, são dez anos. No caso de motoristas de 50 a 70 anos, o prazo é de cinco anos. Acima dos 70 anos, o prazo da CNH é de três anos.

Para que essas alterações sejam revertidas ou modificadas, é necessário passar por nova votação no Congresso Nacional.

Menor número de radares em rodovias federais

Outra mudança, essa realizada já no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi a suspensão dos radares móveis, portáteis e fixos das rodovias federais. A motivação do então presidente era de que os equipamentos eram instalados somente para arrecadar dinheiro, mesmo sem nenhum estudo prévio que comprovasse isso.

Ainda em dezembro de 2019, foi determinado que a fiscalização eletrônica de velocidade fosse reestabelecida, de acordo com a Justiça. O governo federal acatou a ordem.

Contudo, em 2021, os radares em rodovias federais foram reduzidos drasticamente, Antes totalizando 8 mil, o número caiu para apenas 2 mil.

Já que as rodovias federais são geridas por órgãos subordinados ao governo federal, Lula poderia anular a medida sem ter que passar por aprovação do Congresso, em tese.

Vale ressaltar que essas não são as únicas mudanças que podem ser revertidas pelo novo governo federal. Agora, resta aguardar para ver se serão tomadas providências, bem como se elas serão apoiadas pelo Congresso, já que a grande maioria das alterações dependeria de aprovação prévia.