Quem está perto de se aposentar pode ser demitido?

Quem está perto de se aposentar pode ser demitido? Afinal, todos tem medo de serem demitidos, não é? No caso de pessoas próximas de alcançar a aposentadoria, esse parece ser um temor ainda maior. Afinal, não há nenhuma lei que proíba quem está perto de se aposentar de ser demitido. Entretanto, existem alguns acordos e regras que variam de acordo com a categoria de profissionais, sendo eles estabelecidos através dos sindicatos, como a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

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Por conta da reforma da previdência, algumas dúvidas em relação a aposentadoria surgiram, especialmente em relação à estabilidade que os trabalhadores possuem pouco antes de se aposentar. Entenda um pouco mais sobre ela abaixo.

O que são esses acordos?

Basicamente, a CCT estabelece algumas regras trabalhistas de acordo com cada setor de profissionais, fruto de acordos entre os sindicatos, que defendem os interesses dos trabalhadores e o sindicato patronal, que defende os interesses dos empregadores. Através de discussões, são elaboradas negociações e acordos que não estão presentes em algumas cláusulas da CCT regular.

É a partir daí que se estabelecem os ACTs, quando as negociações são firmadas apenas com algumas empresas, sem abranger toda a categoria. Ainda assim, em relação a prioridade, a Convenção Coletiva do Trabalho se destaca, visto que os acordos firmados através dela são mais vantajosos ao trabalhador.

Quem não pode ser demitido antes de aposentar?

Caso você queira saber se a sua classe possui o direito garantido de estabilidade antes de se aposentar, deverá pesquisar pela CCT do seu setor, normalmente disponível em cada sindicato. Até então, apenas metalúrgicos, comerciários, jornalistas e professores possuíam essa regra estabelecida. No entanto, é importante entender que isso não se aplica para casos de demissões por justa causa.

No caso de quem é demitido mesmo com direito à estabilidade, o funcionário pode ser reintegrado na empresa e ainda receber uma indenização por dano moral e material. Isso porque como é um acordo entre o sindicato dos patrões e profissionais, a justiça pode intervir em casos de cláusulas quebradas.