Quem recebeu Auxílio Brasil pode ter direito a receber R$ 15 mil da Caixa; saiba mais!
O valor é referente a possíveis indenizações relacionadas a fraudes envolvendo o beneficio, que já foi extinto. Entenda melhor!
A Caixa Econômica Federal (CEF) está, atualmente, envolvida em um processo de pagamento de indenizações no valor de R$ 15 mil para milhões de correntistas da instituição financeira.
Esse montante substancial será distribuído de acordo com critérios específicos e queremos explicar quem são os cidadãos que têm direito a essa compensação.
O contexto dessa ação remonta a um vazamento de informações pessoais que afetou cerca de quatro milhões de beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil.
Essas informações vazadas incluíam dados sensíveis, como, por exemplo, o CPF, o Número de Inscrição Social (NIS) e o número do cartão benefício.
Em resposta a esse incidente, os afetados conseguiram uma liminar na justiça que determinou que a Caixa Econômica deveria pagar uma indenização individual de R$ 15 mil a cada cidadão prejudicado.
Além disso, um pagamento de R$ 40 milhões foi designado para compensar danos morais. Esse valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O pagamento já tem data?
Apesar da seriedade da ação, é importante observar que, até o momento, não há uma data definida para o início dos pagamentos.
Isso ocorre porque se estima que o valor total a ser pago aos cidadãos, somado aos danos, seja em torno de R$ 60,4 bilhões.
Devido à magnitude dessa compensação, a Caixa divulgou uma nota oficial declarando sua intenção de recorrer da decisão, argumentando que não encontrou erro em sua parte no ocorrido.
Para ajudar os afetados a identificar se têm direito a receber essa indenização, o Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) lançou um portal.
Por meio dele, as pessoas que recebiam o Auxílio Brasil podem consultar o vazamento de seus dados pessoais. Contudo, é importante destacar que a decisão judicial ainda está sujeita a recursos legais.
A ação que culminou na indenização foi movida pelo Instituto Sigilo. O argumento utilizado foi que os dados de aproximadamente quatro milhões de beneficiários do Auxílio Brasil foram vazados em 2022.
A Caixa, por sua vez, negou qualquer vazamento de dados e afirmou que não identificou tal incidente sob sua responsabilidade.
Ademais, o banco alegou possuir uma infraestrutura adequada para proteger a integridade de seus dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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