Veja quem tem direito ao Auxílio Inclusão

Criado pelo Governo Federal, o Auxílio Inclusão é distribuído pelo Ministério da Cidadania e é destinado para brasileiros que possuem alguma deficiência e fazem (ou fizeram há pelo menos 5 anos) parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Através dele, o estado busca incentivar a independência financeira dos beneficiários. Porém, recentemente houve algumas mudanças, que fizeram surgir dúvidas sobre quem tem direito ao Auxílio Inclusão.

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Como funciona o Auxílio Inclusão?

Disposto na Portaria Dirben/INSS N 949, de 18 de novembro de 2021, o benefício prevê mais autonomia para pessoas com deficiência. Para isso, oferece um pagamento de meio salário-mínimo para os beneficiários, o que atualmente corresponde ao valor de R$ 606,00. Dessa forma, pessoas com algum tipo de deficiência são incentivadas a encontrar atividades remuneradas sem perder rendimento.

Quem tem direito ao benefício?

Qualquer cidadão que recebeu o BPC nos últimos 5 anos tem direito ao Auxílio Inclusão. Entretanto, também é exigido que atividades informais tenham sido a principal fonte de renda durante esse mesmo período, com um rendimento inferior ou igual a pelo menos dois salários-mínimos.

Além disso, é necessário atender os seguintes requisitos:

• Ter um laudo médico que comprove a deficiência;
• Ter uma inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único);
• Ter renda mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
• Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência social;
• Não ter o nome em órgãos de proteção de crédito.

Caso preencha esses requisitos, é só pedir o auxílio através do site ou aplicativo do Meu INSS. Também é possível solicitar pela central de atendimento 135, com atendimento disponível de segunda à sábado.

Para fazer a solicitação pelo aplicativo, disponível para Android e iOS, é só fazer login na plataforma, procurar pela opção “novo pedido” e digitar o nome do serviço ou benefício que desejar requisitar. Depois, selecione a opção “serviço” ou “benefício” e preencha seus dados. Após seguir esses passos, seu perfil vai passar por uma análise que poderá ser acompanhada na seção “Consultar Pedidos”.