R$ 37,2 milhões arrecadados pela Receita Federal devem ser investidos em educação em 2024
O valor deve ser repartido e enviado a estados e municípios na forma de salário-educação.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) esclareceu a destinação do salário-educação que será pago em 2024. No total, R$ 37,2 milhões serão distribuídos.
Dentre os critérios de distribuição está a divisão de percentuais que serão enviados a estados (dentre eles o Distrito Federal) e municípios, bem como a parte que cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro com o qual o salário-educação de 2024 será pago vem de um montante de R$ 19 trilhões arrecadados pela Receita Federal por meio de contribuição social feita por empresas ligadas à Previdência Social.
A divisão do dinheiro enviado a cada estado e município é feita com base no Censo Escolar, que determina os locais onde existem mais alunos. Por esse motivo, algumas cidades, como é o caso de São Paulo, recebem mais dinheiro que determinados estados menos populosos.
Para receber o dinheiro do salário-educação as secretarias de educação estaduais e municipais só precisam manter ativas as contas bancárias abertas pelo FNDE, uma vez que os depósitos dos valores são automáticos. O governo já está ajustando o cronograma de repasse dos recursos.
* Com informações da EBC – Agência Brasil
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