Recebeu Pix por engano? Não devolver é CRIME!

No Brasil, o Pix revolucionou a forma como fazemos transações bancárias, oferecendo rapidez e praticidade. No entanto, tal facilidade também trouxe novas situações e dúvidas, especialmente quando se trata de receber um Pix por engano.

Afinal, manter esse dinheiro é crime? A resposta é um sonoro sim. Receber um Pix por engano e não devolvê-lo configura crime de apropriação indébita, conforme explicou o advogado Rodrigo Zambrano a EPTV (afiliada da Globo).

O que diz a lei?

Apropriação indébita é caracterizada pela posse de um bem alheio, no caso, o dinheiro transferido erroneamente, com a intenção de ficar com ele. A pena para esse crime pode variar de um mês a um ano de detenção ou multa.

Além disso, há implicações cíveis que podem resultar em processos judiciais, exigindo a devolução do valor com acréscimos de juros, danos moratórios e despesas processuais.

Um exemplo da vida real foi o caso do estudante universitário Genésio Alves de Araújo Júnior, de São Carlos (SP), que recebeu um Pix de R$ 100 mil por engano.

Demonstrando honestidade, ele devolveu o valor imediatamente e ainda registrou um boletim de ocorrência para se resguardar legalmente.

Sua atitude não só evitou problemas legais, como também ressaltou a importância de agir corretamente em tais situações.

O que fazer ao receber um Pix por engano

1. Contato imediato

A primeira ação é tentar entrar em contato com o remetente da transação. Utilizando os dados obtidos na transferência, como nome completo e agência bancária, ou informações da chave Pix (celular ou e-mail), é possível localizar o remetente e informar o erro.

2. Devolução direta pelo Pix

O sistema Pix possui um botão de devolução que facilita o estorno imediato do valor recebido por engano. Essa é a maneira mais rápida, eficaz e segura de resolver o problema.

3. Não atender às solicitações suspeitas

Se o remetente solicitar a devolução para uma conta diferente da original, recuse.

A devolução deve ser feita exclusivamente para a conta de origem para evitar fraudes e complicações adicionais.

4. Registrar um boletim de ocorrência

Caso o contato com o remetente falhe ou haja resistência em aceitar a devolução, é essencial registrar um boletim de ocorrência e procurar a justiça para formalizar a tentativa de resolução do erro.

Consequências da não devolução

Não devolver um Pix recebido por engano não só caracteriza crime, como também acarreta sanções civis.

O recebedor pode ser acionado judicialmente para devolver o valor, acrescido de juros e danos morais, além de arcar com as custas processuais.

Esse processo pode resultar em uma mancha permanente no histórico do indivíduo, dificultando futuras transações financeiras e até afetando sua reputação pessoal e profissional.

Receber um Pix por engano não é apenas um inconveniente, mas pode se tornar um problema legal sério, se não for tratado adequadamente.

Devolver o valor recebido por engano é um dever legal e moral, que evita complicações e demonstra integridade.

*Com informações de G1, Record e A Rede.