Redes de telemarketing terão que adotar novo número identificador de chamada

Empresas que representam o setor de telemarketing decidiram entrar com uma ação contra norma estabelecida pela Anatel que exigia o uso do número 0303 em ligações realizadas a consumidores para venda de produtos.

O objetivo da decisão foi padronizar a numeração e servir como uma ferramenta de identificação, permitindo, assim, aos clientes, a opção de atender ou não às chamadas de telemarketing.

Em contrapartida, os trabalhadores e donos de empresa de telemarketing alegam que decisão viola a Constituição, afetando o exercício comercial e prejudicando a livre iniciativa de buscar pelo emprego.

A defesa das entidades afirma que há outros meios mais eficazes para coibir abusos, como por exemplo, implementando o uso da tecnologia “stir shaken“, que permite aos consumidores visualizar a autenticidade do identificador da chamada, além de contribuir para o combate de fraudes.

Na última terça-feira (24), o Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo de 30 dias para que a Anatel se manifestasse sobre a ação. Até o momento, a regra do 0303 é válida apenas para ligações realizadas por aparelhos celulares, see tornando, a partir de junho, também válida para telefones fixos e mensagens telefônicas.

De acordo com a Anatel, as entidades que quiserem obter o serviço de telemarketing ativo, precisarão entrar em contato com a sua prestadora de telecomunicação para solicitar a alteração de seu contato telefônico, e adquira o código 0303.

Além disso, as empresas que não cumprirem com a regra abrirão precedente para que os clientes busquem por locais de reclamação, registrando o incômodo quanto às ligações intransigentes. Nesse sentido, canais como ‘’reclame aqui’’ e o contato telefônico 131, estarão disponíveis.