Redução na tarifa de contas de luz será realizada em 10 distribuidoras
Após revisão nos cálculos de tarifas energéticas, algumas distribuidoras terão de ressarcir valores que foram cobrados a mais.
A Administração Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no último dia 12 a revisão e redução de tarifas nas contas de luz para 10 distribuidoras que passaram pelo processo de tarifa de energia elétrica em 2022. O novo preço da energia foi implementado já no dia seguinte (13). A decisão foi anunciada após o Congresso aprovar uma lei que estabelece a devolução do PIS/Cofins cobrado sobre as contas de energia elétrica do consumidor. Confira agora mais informações!
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Retirada do ICMS do cálculo dos tributos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a inserção do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins e decidiu pela revogação do imposto estadual. A decisão acabou resultando em uma vantagem de crédito para os consumidores que pagaram a mais nas contas, agora resultando em tarifas mais baixas.
O crédito de restituição autorizado pela Receita Federal é de 48,3 bilhões de reais. Destes, 12,6 bilhões de reais são revertidos em tarifas de energia e o restante será destinado a benefícios ao consumidor.
Tarifas em aberto em 2022
Em razão da liminar, a Aneel atrasou a decisão sobre as tarifas das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT) e Equatorial Alagoas e Light, cujos créditos ainda não foram autorizados pela Receita Federal.
Para as concessionárias que ainda não passaram pelo processo tarifário em 2022, a Aneel informou que fará os cálculos adequados para o impacto das devoluções à medida que as empresas se ajustarem.
Outra medida que ajudará a reduzir o valor das contas de energia elétrica é a promovida pela Lei Complementar nº 194 (LCP) de 2022, que estabelece teto para as tarifas de ICMS de energia elétrica, segundo o órgão. A aplicação será feita nos estados após a fiscalização das tesourarias dos respectivos governos estaduais.
Descontos das tarifas na conta de luz
Como forma de atender às exigências, a Aneel revisou o preço da energia elétrica e determinou que as concessionárias oferecerão os seguintes descontos nas contas de energia:
- Coelba: 0,50%
- Cosern: 1,54%
- Celpe: 4,07%
- CPFL Santa Cruz: 2,32%
- CPFL Paulista: 2,44%
- EBO: 5,26%
- Enel CE: 3,01%
- Enel (RJ): 4,22%
- ESE: 4,47%
- Sulgipe: 4%
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