Redução na tarifa de contas de luz será realizada em 10 distribuidoras

A Administração Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no último dia 12 a revisão e redução de tarifas nas contas de luz para 10 distribuidoras que passaram pelo processo de tarifa de energia elétrica em 2022. O novo preço da energia foi implementado já no dia seguinte (13). A decisão foi anunciada após o Congresso aprovar uma lei que estabelece a devolução do PIS/Cofins cobrado sobre as contas de energia elétrica do consumidor. Confira agora mais informações!

Leia mais: Teto de 17% no ICMS: Senado aprova projeto para redução nos preços do combustível

Retirada do ICMS do cálculo dos tributos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a inserção do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins e decidiu pela revogação do imposto estadual. A decisão acabou resultando em uma vantagem de crédito para os consumidores que pagaram a mais nas contas, agora resultando em tarifas mais baixas.

O crédito de restituição autorizado pela Receita Federal é de 48,3 bilhões de reais. Destes, 12,6 bilhões de reais são revertidos em tarifas de energia e o restante será destinado a benefícios ao consumidor.

Tarifas em aberto em 2022

Em razão da liminar, a Aneel atrasou a decisão sobre as tarifas das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT) e Equatorial Alagoas e Light, cujos créditos ainda não foram autorizados pela Receita Federal.

Para as concessionárias que ainda não passaram pelo processo tarifário em 2022, a Aneel informou que fará os cálculos adequados para o impacto das devoluções à medida que as empresas se ajustarem.

Outra medida que ajudará a reduzir o valor das contas de energia elétrica é a promovida pela Lei Complementar nº 194 (LCP) de 2022, que estabelece teto para as tarifas de ICMS de energia elétrica, segundo o órgão. A aplicação será feita nos estados após a fiscalização das tesourarias dos respectivos governos estaduais.

Descontos das tarifas na conta de luz

Como forma de atender às exigências, a Aneel revisou o preço da energia elétrica e determinou que as concessionárias oferecerão os seguintes descontos nas contas de energia:

• Coelba: 0,50%
• Cosern: 1,54%
• Celpe: 4,07%
• CPFL Santa Cruz: 2,32%
• CPFL Paulista: 2,44%
• EBO: 5,26%
• Enel CE: 3,01%
• Enel (RJ): 4,22%
• ESE: 4,47%
• Sulgipe: 4%