Reforma tributária deve ser votada em breve; veja detalhes da proposta

A Câmara dos Deputados deve começar em breve as discussões sobre a nova reforma tributária. Em resumo, essa recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) altera a maneira como funciona o sistema de cobrança dos impostos brasileiros.

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De acordo com o governo, o objetivo desta nova reforma tributária seria simplificar a tributação dos cidadãos e empresas. Continue lendo e entenda alguns dos pontos mais importantes sobre o assunto!

Principais detalhes da reforma tributária

A grande mudança que a reforma tributária propõe neste momento é a unificação de cinco impostos que incidem sobre o consumo dos brasileiros.

Para isso, o documento prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Assim, os tributos municipais, estudais e federais deste mecanismo ficariam unidos em apenas um.

Outro ponto que vale destacar é a definição de duas etapas na reforma. A primeira é a revisão completa dos tributos sobre o consumo, enquanto a segunda terá como foco a discussão dos impostos sobre a renda das pessoas. Uma deve ser concluída para que a outra tenha andamento.

Ademais, alguns produtos devem ter uma alíquota tributária diminuída para 50% no total; são eles:

• Alimentos e produtos de higiene da cesta básica;
• Produtos de higiene pessoal;
• Medicamentos e dispositivos médicos; serviços de saúde;
• Transporte público coletivo urbano ou semiurbano;
• Serviços de educação;
• Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros ou extrativistas;
• Atividades artísticas e culturais nacionais.

Além destes, existem itens que devem ter impostos zerados pela nova reforma tributária. Alguns medicamentos, serviços de educação superior e relacionados a pequenos produtores também.

Por fim, outro detalhe importante da reforma tributária é a possibilidade de ter cashback no imposto. Algumas pessoas em situação de vulnerabilidade terão parte do valor pago em tributos devolvida, por exemplo.

Visão geral

O texto da reforma prevê o início da aplicação das mudanças em 2026, com a unificação dos impostos federais em alíquota de 1%. No ano seguinte (2027) entrará em vigor a contribuição sobre bens e serviços, a extinção do PIS e Cofins e também o fim do IPI.

Entre 2028 e 2032, o governo deve colocar em prática a redução e unificação dos impostos praticados sobre o consumo das pessoas.

No segundo semestre serão discutidas as tributações de renda e patrimônio segundo à reforma tributária. Até o momento, o que se sabe é que jatinhos e iates deverão pagar IPVA, heranças e doações terão tributação diferenciada.

O IPTU terá atualizações municipais e o Imposto de Renda ainda deve ser discutido amplamente. Por fim, o texto da proposta ainda precisa ser votado e, provavelmente, sofrerá vários ajustes até que seja aplicado. É o que os analistas esperam.