BC apressa regulação de criptomoedas e Comissão de Assuntos Econômicos pode iniciar votação

Tendo em vista a explosão de golpes e fraudes milionárias, o Banco Central apressa a regulação de criptomoedas como o bitcoin no país. Nesse sentido, há três Projetos de Lei (PL) em curso e podem ser discutidos durante esta semana. Portanto, confira como está o andamento da discussão acerca das cibermoedas.

Leia mais: O governo russo finalmente regulará as criptomoedas

Criptomoedas vêm movimentando o mercado no Brasil

O desempenho do mercado de criptomoedas chamou a atenção das autoridades no Brasil. De acordo com dados repassados ao Banco Central pela Receita Federal, esse setor movimenta em torno de R$ 130 bilhões por ano no país.

Contudo, estão ocorrendo diversos roubos e fraudes devido à ausência de fiscalização adequada. Nesse sentido, segundo informações das polícias Federal e Civil de São Paulo, o prejuízo para os investidores já totalizou aproximadamente R$ 6,5 bilhões em menos de dois anos.

CAE pode começar a votar as regras para criptomoedas no Brasil nesta semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu nesta terça-feira (22), às 9h, tendo como uma de suas pautas as operações feitas com moedas virtuais. O relator e também responsável pela autoria de um substitutivo é o senador Irajá (PSD-TO).

Nesse sentido, existe uma expectativa de que as regras comecem a vigorar até o final desse ano. Entretanto, para que as moedas virtuais sejam regulamentadas até dezembro, é necessário que um PL seja apresentado ao presidente Jair Bolsonaro.

Os três PL aguardando pela avaliação da CAE até o momento são o 3.824/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Regulação das criptomoedas visa tornar o mercado de ativos digitais mais transparente

De acordo com Irajá, as empresas negociadoras de criptoativos no Brasil não estão devidamente sujeitas à regulamentação do Banco Central nem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso dificulta que o poder público identifique movimentações suspeitas. Portanto, o marco regulatório deve deixar os negócios mais transparentes.

Mudanças no Código Penal para incluir as criptomoedas

Além de conceder poderes ao Banco Central para regular as empresas do ramo de cibermoedas, há também a ideia de modificar o Código Penal para criar o “estelionato com moedas virtuais”, cuja pena poderá variar entre quatro e oito anos de prisão.