Restituição do IPVA 2021: Entenda como funciona esse direito

Realizar a restituição de algo significa devolver a quem realmente pertence, ou seja, fazer um reembolso ou restauração. Com base nisso, a restituição do IPVA se fundamenta em devolver aquele valor que foi pago em determinado ano, que no caso se refere ao ano de 2021. Sendo assim, analisando a relevância do assunto, hoje trouxemos mais informações de como isso irá acontecer.

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Um pouco mais sobre o IPVA

O IPVA é considerado um imposto voltado aos proprietários de veículos, como por exemplo carros, caminhonetes, veículos do tipo utilitários e também motocicletas. Paralelo a isso, sua sigla significa “Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores” e é um imposto de categoria estadual, ou seja, apenas os estados (além do Distrito Federal) podem recolher o valor.

Em relação a finalidade desse imposto, o dinheiro arrecadado é dividido em duas partes, onde 50% é destinado para o governo municipal e os outros 50% para o governo estadual, que utiliza na manutenção e recuperação das rodovias. Porém, o imposto não é fixo para todos de forma igualitária, o valor do IPVA é calculado com base na cotação do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

Restituição do IPVA

Como foi dito anteriormente, tal imposto é de caráter estadual, sendo assim as regras podem variar de estado para estado. Neste ano, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo irá restituir o dinheiro do IPVA de quem sofreu roubo ou furto de seu veículo em 2021. Sendo assim, serão devolvidos mais de 13 milhões de reais.

Além disso, o governador de São Paulo anunciou a restituição do IPVA pago em 2021 para pessoas com deficiência (PcD). A previsão é que 250 mil donos de veículos sejam beneficiados em todo o estado.

O calendário para começar e finalizar todo o processo ainda será divulgado, porém sabe-se que deve acontecer depois que a Procuradoria-Geral do Estado for notificada pelo Tribunal de Justiça. É importante ressaltar que a restituição engloba somente os valores pagos em 2021.