Saiba como descobrir se você está em dívida com a Receita Federal

A Receita Federal é o órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro. É este órgão que faz as cobranças de impostos e contribuições, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Até o ano de 2019, a Receita Federal pertencia ao Ministério da Fazenda, mas passou a fazer parte do Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para saber se você está devendo algo para a Receita Federal, é importante conhecer os serviços de consultoria que o governo oferece para todos os cidadãos brasileiros. Com isso, torna-se possível descobrir e evitar que o seu nome entre para a lista do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ou como é popularmente conhecido, o “nome sujo”.

Por conta dessa dívida com o sistema público, as pessoas que estão devendo à Receita Federal são restringidas de diversos direitos enquanto não quitam o que devem. Alguns exemplos desses impedimentos são: cobrança de multas e juros, limitação de crédito e empréstimo, cadastro de CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito como Serasa, entre outros.

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Como fazer a consulta para saber se você tem dívidas com a Receita Federal?

Através do Portal de Serviços e Informações do Brasil, do Governo Federal, é possível ter acesso às informações sobre dívidas, multas e pendências fiscais. Neste caso, a pessoa consegue entender melhor qual é a sua situação perante a Receita Federal, e também com a Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Este serviço provê informações cadastrais dos cidadãos, assim como possui um diagnóstico fiscal dos últimos anos, como se fosse uma “nota fiscal” que é emitida quando se faz uma compra.

Como fazer para limpar o seu nome?

Para pagar suas dívidas, você pode solicitar a emissão do Darf e Relatório de Situação Fiscal, a fim de conferir sua inadimplência ou outras situações que possam ter sido apontadas pelo Governo.

Disponível no portal e-Cac, os usuários podem obter o serviço de forma imediata e gratuita. Você entra no site, acessa o sistema e navega pelo menu da lateral, e assim é possível consultar a sua situação.

Em geral, o serviço está disponível para pessoas físicas e judiciais contribuintes da Receita Federal. Nesse caso, é preciso fornecer dados pessoais como CPF ou CNPJ.