Trabalhadores não habilitados poderão ter acesso ao PIS/Pasep através de recurso

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou que aqueles trabalhadores que não tiveram acesso ao abono salarial PIS/Pasep nos respectivos meses de fevereiro e março poderão solicitar o recebimento do benefício através de um recurso administrativo. Com isso, se o seu PIS/Pasep não foi habilitado, veja como proceder.

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Os pedidos de recurso

O pagamento do abono referente ao ano-base de 2020 beneficiou cerca de 24 milhões de trabalhadores, e, deste número, aproximadamente 1,6 milhão foram considerados aptos depois de uma minuciosa análise feita pelo Dataprev. Ademais, desde o dia 5 de abril, os pedidos de recursos já começaram a ser processados pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

Assim, aqueles que não tiveram o abono PIS/Pasep habilitado, e gostariam de verificar se possuem direito ao recebimento, poderão entrar com recurso via e-mail para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. É preciso substituir as letras UF pelas correspondentes à sigla do seu estado (por exemplo: trabalho.sp@economia.gov.br).

Os responsáveis pelos processos de cadastramento de recursos são os órgãos do Ministério do Trabalho. Além disso, a análise de cada situação será individual. O esperado é que os solicitantes recebam um retorno a respeito dos pedidos em até 45 dias. Tal procedimento é exclusivo para os casos de abono do ano-base de 2020.

Primeiro, verifique se seu benefício já foi pago

O ministério ressalta que, antes de entrar com o pedido de recurso, os cidadãos verifiquem em todos os canais disponíveis para saber se o benefício foi recebido. Todos aqueles que exercem atividade remunerada no setor privado devem procurar o valor do PIS em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital da Caixa Econômica Federal. Outro meio de ter acesso ao abono PIS é através do Cartão Cidadão em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Já os servidores públicos que têm direito ao abono Pasep devem buscar pelo pagamento em conta corrente do Banco do Brasil ou em conta de outra instituição financeira, caso tenha sido informado previamente à algum órgão responsável.