Saiba quem pode solicitar tarifa social de energia elétrica

O Estado fornece diversos benefícios para pessoas em situação de extrema pobreza, como o vale-gás, auxílios e afins. Uma deles é a tarifa social de energia elétrica, que possibilita que pessoas nessas situações de vulnerabilidade economizem na conta de energia. Assim, muitas famílias conseguem reduzir um dos seus maiores custos mensais, que é justamente a conta de luz. E para isso, é necessário fazer a solicitação, para que o governo analise a situação e dê um parecer.

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Quem pode pedir tarifa social?

A Lei 10.438/2002 declara que as pessoas que podem usufruir da tarifa social são aquelas que vivem em situação de extrema pobreza. Entretanto, o programa não retira a tarifa, mas fornece um preço menor por uma quantidade determinada de energia. Essa quantidade pode chegar a uma porcentagem de 65% de desconto por 30kWh, que é bastante coisa.

Outra questão que gera bastante dúvida diz respeito ao termo “extrema pobreza”, pois, afinal, como se declara que alguém está em situação de extrema pobreza? No caso, aqui no Brasil existe um sistema que busca medir e acompanhar as pessoas que se encontram nesse lugar social mais vulnerável, que é pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Dessa forma, famílias que recebem até três salários mínimos podem receber o benefício. Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também constituem o público alvo que pode receber esse auxílio. E por fim, há também a possibilidade de indígenas e quilombolas ganharem redução na conta de luz, sendo que, no caso desses últimos, o desconto pode chegar até 100%

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

O registro no CadÚnico geralmente é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade. Portanto, quem deseja se inscrever na tarifa social precisa levar os documentos de toda a sua família para realizar o cadastro.

Além disso, também é importante levar documentos que comprovem a situação financeira da sua família, como contracheques e extrato bancário. Em seguida, com o número do NIS em mãos, você poderá solicitar a entrada do benefício na empresa responsável pela distribuição de energia da sua região.