CNH Social: veja como tirar a carteira de habilitação gratuitamente

Com a alta do desemprego, muitas pessoas estão atuando de maneira autônoma como entregadores, motoristas particulares ou de aplicativo. Entretanto, para todos esses serviços listados, é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com valores cada vez mais altos para tirar o documento, discorremos aqui sobre o programa CNH Social, que promete auxiliar cidadãos na aquisição desta licença tão importante.

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Saiba mais sobre o Programa CNH Social e critérios para solicitar

Criado pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) em 2011, o programa CNH Social foi expandido pelo Governo Federal. O objetivo é auxiliar a população de baixa renda na conquista da primeira habilitação, de maneira completamente gratuita e custeada pela unidade federativa em parceria com a União.

Entretanto, o programa possui critérios de elegibilidade e algumas limitações quanto à área de cobertura, ou seja, alguns estados não fazem parte do programa. Portanto, para saber se o município ou estado onde você mora é uma entidade pública credenciada ao programa governamental, verifique no site oficial do Detran.

Entre os estados credenciados, destacam-se: Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Acre, Alagoas, Amapá e Paraíba. Veja, a seguir, os requisitos para participar do programa:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública;
• 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência;
• Possuir renda familiar mensal de, no máximo, 2 salários mínimos.

No futuro a cobertura do programa pode ser nacional?

O projeto de Lei nº 5122/2020, criado pela deputada federal Norma Ayub (DEM-ES), propõe que seja criado o Programa CNH Cidadã, válido em todo o território nacional, para ”dispor sobre despesas custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)”. Dessa forma, o projeto para obtenção gratuita da CNH será nacionalizado e custeado pelo Funset.