Motorista notificado tem apenas 48h para devolver a CNH; Saiba o porquê
Notificações estão relacionadas com as penalidades e cancelamento do direito de dirigir.
Na última semana, o Departamento de Trânsito do estado do Mato Grosso do Sul (MS) publicou um documento que obriga os condutores a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) notificada em um prazo de 48 horas. Esse comunicado fala diretamente com os condutores que sofreram penalidades e tiveram o seu direito de dirigir cancelado. Acompanhe o texto e saiba mais sobre esse documento.
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Por qual motivo uma carteira de habilitação é cassada?
A cassação de uma carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos, mas as suas consequências são derivadas de duras penalidades para o condutor. Isso porque ter a carteira cassada envolve outras questões burocráticas para consegui-la de volta.
Hoje, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem três penalidades que levam à cassação da carteira de habilitação. São elas: dirigir com carteira suspensa, cometer mais de duas vezes crimes descritos no código e ser condenado por um crime judicial.
O processo de ter uma carteira cassada não é algo imediato. Ele acontece de maneira que o condutor tem um prazo para recorrer da decisão tomada. O estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, exige que o motorista devolva o documento dentro de 48 horas, mas estipula um prazo para o pedido de revisão da decisão.
Prazo para entrega da CHN
Antes que esteja pensando que é o fim do seu direito de dirigir, saiba que a cassação de uma carteira não dura eternamente. Ela dura mais ou menos 2 anos e, nesse período, é ideal que o condutor fique longe da direção para não piorar a sua situação.
Além disso, é importante obedecer os prazos de entrega do documento da sua cidade. No estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, dentro do prazo estabelecido, ela deve ser entregue na sede do Detran-MS, no Bloco 05, na Sala de Divisão de Registros de Condutores.
Se você teve sua carteira de habilitação cassada e deseja cumprir as penalidades o mais rápido possível, busque a sede do Detran mais próxima e regularize sua situação.
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