Saiba quais são os seus direitos em caso de demissão

Ser demitido pode ser uma experiência muito ruim. No entanto, existem direitos garantidos por lei, que precisam ser cumpridos para não deixar o trabalhador ainda mais desamparado. Para exigir seus direitos, é preciso ter conhecimento sobre quais são eles.

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Direitos na demissão

Seus direitos na demissão variam a depender da causa que gerou o fim do contrato. Elas mudam, por exemplo, caso você solicite a demissão, ou sofra uma despensa pela empresa. Assim como também mudam caso você cumpra o aviso prévio ou não.

Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, o primeiro ponto válido a comentar é em relação ao pagamento do saldo do salário. Nesse cálculo, são incluídos todos os dias trabalhados naquele mês, até o dia do desligamento.

Ainda nesse mesmo caso, será necessário realizar o acerto referente ao 13º salário. Para isso, deve ser levada em conta a quantidade de meses trabalhados. Dessa forma, é possível receber o valor proporcional ao período trabalhado. Também deve ser observado se há ou não férias em aberto.

Para esse trabalhador, devem ser assegurados ainda o saque do FGTS relativo àquele contrato de trabalho, assim como indenização de 40% do valor do saque do FGTS e guias para solicitar o seguro desemprego. Ademais, há o aviso prévio, que deve ser indenizado ou trabalhado.

O aviso prévio, ou seja, o aviso de que aquela relação de trabalho será finalizada, deve ser comunicado com antecedência de até 30 dias, no mínimo. Após o aviso, a empresa tem a opção de dispensar o empregado depois de trabalhar durante os 30 dias, ou dispensá-lo imediatamente.

Já para os casos no qual a dispensa é feita por justa causa, o trabalhador perde praticamente todos os direitos. Esse profissional sai recebendo apenas o salário dos dias trabalhados no mês, além das férias vencidas dos anos anteriores, se houver.

Segundo a Nova Legislação Trabalhista, ainda há a modalidade de demissão consensual. Nessa situação, empresa e empregado entram em acordo para encerrar o contrato. Assim, o trabalhador recebe suas férias e 13º salário proporcionais, assim como outros benefícios. Contudo, ele não receberá direito ao seguro-desemprego.