Pequena reforma trabalhista pode acabar com o seguro-desemprego e multa do FGTS do trabalhador
Gaet formula propostas que podem suspender os benefícios dos funcionários demitidos sem justa causa, mas ainda não há confirmação por parte do Governo.
Os funcionários que prestam serviços sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem muitos direitos trabalhistas garantidos em legislação. Entre essas normas, estão o pagamento do seguro-desemprego e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os demitidos sem justa causa.
Entretanto, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) realizou uma pesquisa e recomendou uma proposta trabalhista para reformular o seguro-desemprego e multa do FGTS. A justificativa para essa ação seria a redução da rotatividade de funcionários, mas o Governo não a levou em consideração.
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Propostas trabalhistas da pequena reforma
Com relação ao FGTS, a proposta do Gaet é que a empresa pague a multa de 40% ao Governo. Assim, este faria depósitos de até 16% durante os primeiros trinta meses de trabalho, e quanto maior o salário do funcionário, menor o percentual depositado.
Porém, com o fim desse período, o Governo suspenderia o depósito e apenas a empresa responsável continuaria a contribuir com os 8% do FGTS. Caso o valor da conta ultrapassasse 12 salários mínimos, o funcionário poderia sacar a quantia em excesso todos os meses.
Ademais, o pagamento do seguro-desemprego também seria interrompido no momento da demissão, pois o trabalhador ainda estaria recebendo parte do FGTS. Dessa forma, uma quantidade de até 12 salários mínimos permaneceria na conta do Fundo de Garantia para saque após a demissão.
O objetivo desta pequena reforma é evitar que os colaboradores forcem a própria demissão para ter acesso ao seguro-desemprego e FGTS. Portanto, isto reduziria a rotatividade de funcionários e aumentaria a qualificação dos trabalhadores.
Essa pequena reforma pode realmente acontecer?
Por ser uma pesquisa, houve a elaboração de hipóteses, mas o Governo Federal afirma não considerar a proposta no momento. Logo, não existem datas previstas para avaliar ou julgar o projeto.
Além disso, o sindicato não recebeu muito bem a sugestão do fim desses benefícios do trabalhador. Isso pois a medida pode ter um efeito totalmente contrário ao esperado, visto que os empregadores poderiam demitir os colaboradores de forma mais simples.
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