Já existe data para início do pagamento do auxílio permanente para as mães solo?

O auxílio permanente é um Projeto de Lei que visa fornecer assistência financeira para as mulheres que são mães solteiras, que não possuem emprego formal, não recebem nenhum benefício previdenciário e são as únicas responsáveis por manter o lar.

Leia mais: Auxílio-gás começará no dia 18 de janeiro: Confira o calendário de benefício

Mas você sabe como funciona e se já existe data para início do pagamento do auxílio para as mães solo? Confira agora neste artigo!

Auxílio permanente para as mães solo

O Projeto de Lei nº 2099/20 está em trâmite na Câmara dos Deputados para decidir se um auxílio de R$ 1200,00 poderá ser fornecido para as mães solteiras, desempregadas e que precisam sustentar os filhos por conta própria.

A decisão dessa proposta foi em virtude da crise financeira que surgiu durante a pandemia do novo coronavírus, onde muitas pessoas perderam os seus empregos.

Além disso, escolas e creches fecharam, e as mães se viram em um cenário solitário, ao ter que cuidar dos filhos de maneira integral e ao mesmo tempo manter uma casa sem o apoio do pai da criança.

Quem tem direito ao auxílio permanente

Para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos. A mulher precisa ter pelo menos 18 anos de idade, ser chefe de família solteira, ter no mínimo um filho ou dependente que não seja maior de idade, a renda per capita precisa ser de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos, não pode ter emprego formal e nem receber assistência previdenciária.

Ao que tudo indica, a Caixa Econômica Federal será o banco público responsável por fazer os repasses as mães beneficiadas com o auxílio.

Quando começam os pagamentos

Embora o projeto tenha tido aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher, ainda precisa transitar por diversas outras instâncias. Alguns exemplos são a de Justiça e Cidadania, Seguridade Social e Finanças e Tributação. Após ter aprovação em todas essas comissões é que a proposta irá para o Senado e depois para a sanção presidencial.

Por conta disso, o projeto ainda não está completo e a fonte de recursos financeiros também não teve definição. Sendo assim, ainda não estabeleceu-se um cronograma oficial.

Se você gostou desse conteúdo, então clique aqui para ler mais artigos como esse!