Saiba tudo sobre o valor de importação e descubra como não ser taxado pela Receita Federal

Vai realizar uma compra em um site de produtos importados? Compras de até US$ 100 estão isentas das taxas alfandegárias, mas somente quando a operação é entre pessoas físicas e sem fim comercial.

As taxas alfandegárias são impostos cobradas pelo governo de um país sobre produtos importados ou exportados. Essas taxas, aplicadas nas fronteiras do país, geralmente são excluídas como uma porcentagem do valor dos bens importados ou exportados.

Quando a Receita Federal cobra impostos sobre os produtos importados, a responsabilidade de pagar a taxação é sempre do comprador. Por isso, confira o conteúdo completo e descubra se o seu produto será taxado ou não.

Afinal, qual é o valor máximo para não pagar imposto de importação?

De acordo com o Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, a legislação determina que:

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.

Assim, a interpretação mais aceita pelos juristas é a de que o Decreto-Lei 1.804 permite que o Ministério da Fazenda definir o limite de isenção do imposto de importação, desde que não ultrapasse a faixa de US$ 100.

No entanto, a Portaria MF nº 156 do Ministério da Fazenda e a Instrução Normativa SRF nº 096 da Receita Federal dizem que as novas exigências são:

• Destinatário e remetente devem ser pessoas físicas;
• O valor da isenção da taxa alfandegária é de US$ 50 (cinquenta dólares), referente a soma dos valores do produto, do seguro e do frete.

Em resumo, todo produto comprado em e-commerce estrangeiro é passível de ser taxado, independentemente do valor total do produto, uma vez que a transação é comercial.

Minha última compra da Shein não foi taxada. Por que isso aconteceu?

O grande volume de itens importados que chegam à Aduana brasileira pode ser a explicação para isso. A Receita Federal faz o controle por amostragem, utilizando inteligência artificial e estratégias de gerenciamento de risco. Assim, durante esses processos, pode ser que a sua compra tenha passado despercebida pela taxação.

Produtos importados que não são taxados

De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal e os artigos 2º e 3º da IN SRF nº 96/1999, alguns produtos importados não devem ser taxados. São eles:

• Amostras sem valor comercial;
• Bagagem desacompanhada;
• Bens enviados ao exterior que retornem ao país por fatores alheios à vontade do remetente;
• Bens importados em substituição em garantia;
• Bens importados por missões diplomáticas, repartições consulares e representações de organismos internacionais;
• Bens que retornem ao país após serem exportados temporariamente;
• Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil;
• Livros, jornais e periódicos;
• Mala diplomática;
• Medicamentos até US$ 10 mil importados por pessoas físicas para uso humano, próprio ou individual.

Principais produtos importados que são taxados

As taxas alfandegárias são cobradas frequentemente em pacotes com peso superior a 2 kg, celulares, notebooks, videogames, monitores e outros produtos tecnológicos, além de vários produtos em uma única remessa. A verificação dos itens pode envolver até outros órgãos públicos além da Receita Federal, como Anvisa, Exército e Ministério da Agricultura.

Aprenda como calcular imposto sobre produto importado

Existem três tipos de operação que demandam processos de taxação distintos em itens importados. São eles:

Compras de até US$ 500

Produtos com valor total de até US$ 500 são taxados por um imposto simplificado. O percentual é de 60% do valor da compra. Esse cálculo considera a taxa de câmbio do dólar vigente no dia. É possível fazer o cálculo total pelo simulador da Receita Federal.

Compras com valor entre US$ 500 e US$ 3 mil

Nesse casos, se o valor da sua compra estiver na faixa de US$ 500 a US$ 3 mil, há mais taxas a serem adicionadas sobre o seu produto importado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual está entre 17% e 18% do valor da compra.

Compras acima de US$ 3 mil

Produtos com mais que US$ 3 mil são considerados, automaticamente, pela Receita Federal como itens enviados por Pessoa Jurídica. Além desse imposto, são cobrados também:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).