São Paulo proíbe venda de animais em pet shops ou sites; entenda a medida

Temos testemunhado um aumento constante da venda de filhotes de animais domésticos, o que, infelizmente, também alimenta o mercado ilegal.

Nesse cenário, muitas vezes as cadelas, gatas e fêmeas de outras espécies são vistas sendo exploradas para fins reprodutivos, sem consideração pelo seu bem-estar.

Essa prática insensível ganha um foco preocupante no comércio de animais, e é exatamente isso que a nova legislação visa abordar e restringir.

Nesse sentido, uma decisão tomada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), marcou um passo significativo na proteção dos animais domésticos.

A nova legislação impõe uma proibição rigorosa da venda de animais em pet shops e através de plataformas online.

A motivação central por trás dessa medida é salvaguardar o bem-estar de cães, gatos e pássaros que compartilham nossas casas e vidas.

Um aspecto notável da lei é a introdução do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca). Esse sistema é projetado para regular a venda de animais de estimação, criando uma abordagem mais controlada e responsável.

São Paulo proíbe venda de animais

(Imagem: divulgação)

Com a implementação do Ceca, a comercialização de bichinhos será restrita apenas aos criadores registrados, oferecendo uma garantia adicional de que os animais são provenientes de fontes legítimas e bem administradas.

A introdução de um cadastro específico para criadouros, destinado a agrupar os estabelecimentos devidamente autorizados para a venda dos animais, é uma medida fundamental para combater o persistente crime de maus-tratos.

A justificativa por trás dessa proposta é bastante sólida: ao restringir a venda a locais cadastrados, é possível minar as atividades ilegais que frequentemente resultam em tratamento desumano e prejudicial aos animais.

Com a aprovação, o projeto de lei agora aguarda a decisão final do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que terá a responsabilidade de sancioná-lo ou vetá-lo.

Esse passo é crucial para a efetiva implementação das medidas propostas, refletindo o compromisso do Estado em garantir um tratamento ético e responsável para os animais domésticos.