SP publica decreto sobre pagamento do novo piso salarial dos professores estaduais

No último sábado, 18, o governo do estado de São Paulo publicou o decreto no Diário Oficial (DO) que garante o reajuste salarial dos professores. O valor do aumento é referente ao novo piso nacional dos profissionais, atualizado pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de janeiro deste ano.

O governo de São Paulo havia divulgado o reajuste ainda em fevereiro, afirmando que o valor atualizado seria repassado em folha complementar. Desta vez, o decreto no Diário Oficial garante que o valor médio de R$ 700 esteja na conta dos docentes ainda no mês de março.

Piso nacional

O reajuste salarial do piso é obrigatório mediante a Lei 11.738/2008 através cálculo apresentado do Valor Anual Mínimo Por Aluno. Para uma jornada de 40 horas semanais, professores do estado ou do município poderiam ter acesso ao valor atualizado em 15% em 2023.

O reajuste é uma obrigação baseada na Lei e os estados e municípios devem seguir, embora a prática funcione diferente do desejado. O salário de um professor com carga horária de 40 horas semanais precisa ser igual ou superior ao piso nacional anual.

Cada município fica responsável pelo pagamento e pela publicação da portaria. O município poderá solicitar repasses complementares ao Governo Federal caso não tenha recursos próprios necessários para o reajuste do salário.

Reajuste salarial dos professores em São Paulo

Os professores ativos e inativos de São Paulo, contabilizando 109.532 mil docentes, receberão o reajuste para igualar o salário ao piso nacional decretado pelo Governo Federal. O valor deixará de ser R$ 3.845,63 para contemplar o novo piso de R$ 4.420,55.

De acordo com a publicação do decreto, o valor será repassado durante a última semana do mês de março, referente aos retroativos de janeiro deste ano. Apenas ESTES profissionais serão contemplados com o aumento:

• Professor da Educação Básica I;
• Professor da Educação Básica II;
• Professor II;
• Titulares de cargo;
• Ocupantes de função-atividade.