Segundo especialistas, Novo Ensino Médio mudará rotina escolar

Recentemente, a Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 5.230/23, conhecido como Novo Ensino Médio. Este projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), introduz mudanças significativas para profissionais da educação, alunos, suas famílias e comunidades, conforme apontam especialistas.

A proposta aprovada amplia a carga horária mínima total da formação geral básica (FGB), de 1.800 para 2.400 horas. Além disso, aumenta a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

A carga horária mínima poderá ser progressivamente aumentada para 1.400 horas, respeitando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sendo 70% dedicados à formação geral básica e 30% aos itinerários formativos.

Outra mudança relevante estabelece que, a partir de 2029, as cargas horárias totais dos cursos de ensino médio com foco em formação técnica e profissional aumentarão de 3 mil horas para até 3,6 mil horas, dependendo da carga específica dos cursos técnicos.

Espanhol obrigatório, itinerários formativos e notório saber

Dentre as novidades, destaca-se a inclusão da língua espanhola como disciplina obrigatória no currículo, além do inglês. Outros idiomas poderão ser oferecidos conforme as influências culturais das localidades.

Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, prevê discordâncias na Câmara sobre a obrigatoriedade do espanhol, apontando que isso pode reduzir o tempo dedicado a outras disciplinas essenciais.

Vale destacar que isso só poderá ocorrer porque o PL 5.230/23, após iniciar na Câmara dos Deputados e ser modificado no Senado, retorna à Câmara para nova análise.

Quanto aos itinerários formativos, escolhidos pelos alunos para complementar seus estudos, fica estabelecido, pelo menos provisoriamente, que terão uma carga horária mínima de 800 horas ao longo do Ensino Médio.

Houve preocupações sobre a relevância dos conteúdos destes itinerários, mas a proposta visa articular essas matérias com as quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Outro ponto polêmico do substitutivo aprovado é a possibilidade de algumas aulas serem ministradas por profissionais sem licenciatura específica, mas com notório saber e experiência comprovada. A senadora Dorinha Seabra esclarece que isso ocorrerá de forma excepcional, regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Por outro lado, a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB, expressou preocupação com essa medida, temendo que ela permita que pessoas sem a formação adequada assumam salas de aula. No entanto, as tratativas em torno do tema seguem na Câmara dos Deputados.

O relatório sugere ainda que os estados mantenham ao menos uma escola de ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda, e prevê formação continuada para os professores, visando prepará-los para as novas diretrizes.

Tempo integral e implementação do Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio enfatiza a importância do tempo integral, mas enfrenta desafios de implementação. A Câmara e o Senado divergem sobre a carga horária diária para cursos técnicos e áreas de conhecimento.

No que diz respeito a esse ponto, Gabriel Corrêa ressalta a necessidade de uma estrutura adequada para suportar a ampliação da carga horária, o que implica mais recursos e contratações.

O diretor afirma ainda que a aprovação pelo Legislativo é apenas o primeiro passo de um processo gradual que deverá enfrentar desafios até pelo menos 2026, envolvendo preparação de infraestrutura, formação de profissionais e adequação de materiais, além de uma nova comunicação com estudantes e famílias sobre as mudanças previstas.

A senadora Dorinha Seabra, por sua vez, menciona que a nova proposta exigirá esforços conjuntos dos governos federal e estaduais para melhorar a infraestrutura das escolas, especialmente laboratórios e bibliotecas.

Segundo a ONG Todos pela Educação, sem esse apoio, as desigualdades entre escolas públicas e privadas não apenas persistirão, mas também serão ampliadas e ganharão novos contornos de dificuldades a serem vencidas.

*Com informações da EBC – Agência Brasil.