Projeto cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Atuar como centros de ação cultural e educacional permanentes. Com essa proposta, o Senado federal aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto PL 5.656/2019, que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), que pertence incentivar a implantação de novas bibliotecas e melhorias nas existentes. Como foi aprovado com mudanças, o texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

A matéria, que recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), altera a lei 12.244, de 2010, que regula a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto passa a classificar a biblioteca escolar como “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com foco na “democratização do conhecimento, promoção da leitura e a escrita, que deve proporcionar lazer e suporte à comunidade”. Tal enfoque visa aperfeiçoar o conceito tradicional, segundo o qual esses espaços são definidos como “coleção de livros e materiais destinados à pesquisa e estudo”.

Entre as funções do SNBE, um dos destaques é o estabelecimento de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, de forma proporcional ao número de alunos matriculados em cada escola. O entendimento da nova legislação é no sentido de que cada acervo deverá ser atualizado pelas redes estaduais e municipais de educação, com apoio técnico da União. Outra inovação é que o novo sistema poderá firmar convênios com entidades culturais, com o objetivo de ampliar o acervo, bem como promover atividades que incentivem a leitura nas escolas.

No que se refere ao uso de espaços físicos, o SNBE determina a necessidade de que sejam estabelecidos parâmetros mínimos para a instalação de bibliotecas nas escolas, com destaque para a acessibilidade, preceito que garante o caráter inclusivo do empreendimento, que também deverá contar com uma conexão com a Internet.

Outra função básica do sistema será a de desenvolver atividades de treinamento e qualificação de profissionais para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares. Tais profissionais, por sua vez, também deverão atuar como agentes culturais com a missão de estimular a política de leitura nas unidades de ensino. Ao mesmo tempo, as bibliotecas deverão considerar as garantias referentes aos bibliotecários, previstas nas leis que regulamentam essa profissão.