Será o fim do FGTS e do seguro-desemprego?

Por iniciativa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi formado um grupo de estudos denominado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). Esse estudo tinha com objetivo propor uma série de mudanças na legislação trabalhista, ou seja, realizar uma “mini-reforma trabalhista”.

Uma das propostas elaboradas pelo grupo foi justamente acabar com o seguro-desemprego e impor uma multa de 40% em cima do FGTS. Para saber se realmente o FGTS e seguro-desemprego podem acabar, confira o artigo na íntegra!

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A proposta

Os estudiosos do grupo, até então, propuseram criar um fundo que seria mantido pelos depósitos dos empregadores, porém esse não seria em nome de cada trabalhador, como funciona atualmente com o FGTS. Além disso, deveria ser extinta a multa de 40% sobre as demissões sem justa causa.

No entanto, o seguro-desemprego, assim como a multa supracitada, visam amparar o empregado ao ser demitido. Dessa forma, são benefícios que pretendem facilitar sua subsistência enquanto esse se realoca no mercado de trabalho.

Ademais, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) faria gestão de um único fundo de proteção ao desemprego, com flexibilização do acesso ao FGTS a qualquer momento, ao contrário de como ocorre atualmente.

O argumento utilizado pelo grupo é de que a retirada destes direitos do trabalhador decorrerá na redução da rotatividade dos empregados. Em vista disso, haveria mais recursos nas empresas para o investimento em novas contratações.

Entretanto, apesar do pensamento por trás dessa proposta ser justamente uma redução dos níveis de desempregados no país, especialistas temem que a realidade seja totalmente contrária.

Os riscos são mesmo reais?

Apenas ao surgir a hipótese referente ao fim dos benefícios, já é um fator relevante o suficiente para assustar o trabalhador. Porém, até o momento, a proposta se encontra apenas na categoria de um estudo, e apesar de ter sido apresentada, não avançou e nem possui indícios reais de que irá avançar realmente, ao ponto de ser votada no Congresso Nacional.