Alerta: Serasa causa bloqueio em celular de devedores

O Senacon, órgão responsável pelo consumidor, vai comunicar formalmente a Serasa e a SuperSim por, supostamente, agirem em complô para realizar os bloqueios em aparelhos celulares dos devedores registrados. Essa acusação ocorreu por infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Marco Civil da Internet.

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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) iniciou uma investigação contra as duas companhias envolvidas. Sendo assim, a Serasa teria passado informações para outra empresa colaborando com os bloqueios dos aparelhos de pessoas cadastradas como inadimplentes.

Esse bloqueio causaria o impedimento de uso de muitos recursos do celular da pessoa devedora, e somente seria possível realizar ligações de emergência, pois era o previsto em contrato. Além disso, um promotor do MPDFT e da Prodecon comentou que alguns aparelhos estão completamente travados, sem nenhuma permissão de uso.

A empresa SuperSim não nega a sua participação nessa ação e ainda diz que está tudo em conformidade legal. No entanto, a Serasa diz que não tem envolvimento nenhum com a atitude suspeita e que não atua em complô com a empresa supracitada.

Entenda como esse bloqueio ocorre

Os promotores de defesa do consumidor estão investigando denúncias de que Serasa e SuperSim usaram celulares dos devedores como garantia em um eventual não pagamento das prestações de empréstimos que eles estavam liberando para seus clientes.

O bloqueio é feito remotamente e os devedores só podem fazer ligações de emergência. Em seus sites, tanto o Serasa quanto o SuperSim confirmam a possibilidade de bloqueio de celulares como garantia de pagamento do empréstimo.

Em ambos os casos, é necessário um empréstimo de até R$ 2.500 para aparelhos com sistema Android. Sendo assim, as duas operadoras de crédito exigem a instalação do aplicativo da empresa.

Esclarecimentos precisam ser feitos

Em declaração, o Ministério da Justiça confirmou que vai comunicar formalmente todas as companhias que estão relacionadas ao caso, incluindo a Serasa, para que dê parte de sua defesa. A Coordenação Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), da Senacon, irá fazer a investigação dos fatos narrados.

Dessa forma, as devidas instituições vão responder a respeito dos sistemas de bloqueio de celular que foram usados. Além disso, também responderão sobre as situações postas que causaram a limitação dos serviços disponíveis em cada aparelho.