Setor pede prorrogação da Lei de Informática

A ampliação do prazo de vigência da Lei de TICs (Lei de Informática) e do percentual do crédito financeiro destinado a empresas que desenvolvem tecnologia no país. Esse foi o principal pleito apresentado por representantes da P&D Brasil (Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação) à ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em audiência realizada na última sexta-feira (17). Atualmente, a Lei de TICs estabelece a premissa de reduzir gradualmente o percentual de isenção do imposto, a partir de 2025, até sua completa extinção, em 2029.

Durante a audiência, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, solicitou o apoio do MCTI à uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 12/2020, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, que sugere a ampliação do prazo de vigência da Lei de TICs, bem como o aumento do percentual de crédito financeiro direcionado às empresas que atuam na área de tecnologia no país.

Em resposta, a ministra revelou que a pasta vem se mobilizando, no sentido de convencer a equipe econômica do governo a promover a prorrogação das isenções fiscais vigentes no setor. “A Lei de Informática é uma experiência de sucesso porque tem um retorno de investimentos maior que a isenção”, reconheceu a ministra, ao acrescentar que a Lei de TICs, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, ‘é instrumento importante no projeto da nova industrialização nacional’.

“Não existe alternativa para o Brasil que não seja se inserir nas cadeias econômicas globais. É preciso uma arrojada determinação do Estado para promover saltos tecnológicos e a transformação digital”, acrescentou Luciana Santos.

Rosilda Prates, por sua vez, deu destaque ao papel estratégico de uma política de longo prazo, que confira maior segurança institucional e jurídica às empresas de base tecnológica. “Isso dá um norte aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Precisamos ter uma política de Estado para que o mercado entenda a importância do desenvolvimento tecnológico feito a partir do Brasil”, enfatizou.

Levantamento da P&D Brasil referente a 2021, mostra que as empresas associadas à instituição investiram R$ 1,5 bilhão naquele ano, correspondendo a 55,5 mil empregos diretos, dos quais cerca de 5 mil se concentraram em áreas do conhecimento de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). O mesmo estudo calculou que o setor de TICs teria investido R$ 2,4 bilhões naquele período.