Confira as mudanças que o STF apresentou em relação as aposentadorias

Uma decisão tomada pelo STF pode ser benéfica para os segurados que iniciaram a sua contribuição com o INSS no período anterior ao ano de 1994 e se aposentaram após 1999. Confira agora o que mudou na nova revisão de aposentadorias aprovada pelo STF.

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Revisão da vida toda

No dia 25de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal constituiu maioria para que os pensionistas e aposentados inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuam o direito à revisão da vida toda. Trata-se do recálculo do valor do benefício baseando-se em todo o tempo trabalhado do cidadão.

A decisão em favor da revisão da vida toda, que se encontrava empatada em cinco votos, recebeu o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes, que analisou minuciosamente os impactos que essa revisão causaria ao orçamento público.

Tomou-se essa decisão após diversos aposentados do INSS ingressarem com uma ação contra o mesmo, a fim de requerer que sejam incluídas no cálculo do valor de seu benefício todas as suas contribuições previdenciárias anteriores a 1994.

A solicitação para essa revisão no benefício poderá ser feita pelos segurados que iniciaram a contribuição com o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. Após o ano anterior a conta do valor dos benefícios passou a ser feita com base nas contribuições recolhidas logo após a implementação do Plano Real.

Base para o pagamento

O INSS utilizará como base para o pagamento da aposentadoria as remunerações feitas em reais, a fim de calcular a média dos salários. O governo acredita que esse recálculo do valor dos benefícios terá consequências negativas para os cofres públicos, podendo tornar-se uma verdadeira catástrofe. As previsões são de que esse impacto previdenciário nas contas públicas será de aproximadamente 46 bilhões de reais até 2029.

O que preocupa diversas pessoas e especialistas é o fato desses acreditarem que o INSS não é capaz de distribuir todo esse dinheiro sem que haja um rombo na instituição. Até o momento já existem quase dois milhões de pedidos para que a revisão seja feita, e esse número só irá crescer cada vez mais.