STF pode modificar a forma como brasileiros usam a internet atualmente

Na última quarta-feira do mês de março, 29, ocorreu a audiência pública sobre possíveis alterações no Marco Civil da Internet, discussão que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a audiência, os especialistas, relatores e autoridades questionaram sobre a responsabilidade que as big techs possuem sobre o que é compartilhado nas plataformas das redes sociais. Dois casos foram postos como uma problemática

Internet é terra de ninguém?

Para a deliberação, os dois casos avaliados tratavam-se das redes sociais Orkut (antiga rede do Google) e Facebook. O debate traz à tona a linha tênue entre a liberdade de expressão e o prejuízo a terceiros.

Atualmente, no artigo 19 do Marco Civil da Internet, a lei ampara e defende a liberdade de expressão, como o fato de impedir a censura.

O relato do ministro Dias Toffoli é referente ao Facebook, contando que uma determinada mulher solicitou que a empresa retirasse um perfil falso que estava se passando por ela.

A vítima foi alvo de ofensas de pessoas conhecidas, mas a plataforma não agiu para defendê-la, fazendo com que o caso fosse à Justiça.

Outro recurso foi relatado pelo ministro Luiz Fux, sobre o Orkut, que pertencia ao Google. Uma professora de Minas Gerais viu uma comunidade na plataforma que fazia críticas a sua pessoa e prontamente pediu para que a rede social retirasse a comunidade do ar.

O Orkut não aceitou a solicitação, fazendo também com que o caso fosse julgado.

Marco da Internet poderá ser alterado

Esses foram casos isolados apresentados na audiência pública, pois muitos outros relatos recentes foram apresentados. Houve relatos de atos explícitos de violência nas plataformas durante o período de eleição presidencial em 2022.

De início, o esperado é que essa discussão possa gerar mudanças no Marco Civil da Internet. Ainda não há datas para o julgamento, mas os relatores do caso acreditam que puderam reunir a maior quantidade de informações para que o caso seja devidamente analisado.