Mudanças para inscrição no Fies: STF vota e decide assunto importante sobre o programa

O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa do Governo Federal brasileiro que tem como objetivo financiar os estudos de estudantes matriculados em cursos superiores em instituições de ensino privado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relativa ao programa. Acompanhe a leitura e saiba mais.

Conheça melhor o Fies

O programa é destinado a estudantes de baixa renda que não têm condições de pagar as mensalidades do curso de universitário. O financiamento pode ser parcial ou integral e a taxa de juros é relativamente baixa em comparação com outras modalidades de crédito.

Para se candidatar ao Fies, o aluno precisa atender a alguns critérios, como ter feito o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010, ter renda familiar per capita de até três cursos mínimos e não ter diploma de curso superior.

Além disso, é preciso ter nota superior a zero na redação e 450 pontos na média para participar. Se você é usuário do Fies, fique atento a uma nova decisão do Supremo tomada nesse mês de fevereiro. Confira!

Supremo Tribunal Federal analisa o texto sobre o Fies

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que em casos de renovação dos contratos firmados antes de 2015, não é necessário ter nota superior a zero na redação e 450 pontos a média para a participação. A decisão vai de encontro ao pedido do PSB para que algumas regras fossem derrubadas.

“A situação de incerteza quanto ao alcance das novas exigências revelava-se suficiente para a configuração da plausibilidade do direito invocado pelo requerente, no que respeita à violação à segurança jurídica dos estudantes que já se encontravam no sistema e que não estavam conseguindo renovar seus contratos”, afirmou relator, ministro Luís Roberto Barroso.

No entanto, o ministro Luíz Roberto Barroso votou pela manutenção da validade das alterações propostas pelo texto em relação aos estudantes que só passaram a utilizar o Fies após a publicação.

“A exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem consiste em critério razoável de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior”, acrescentou.

O FIES é uma opção para estudantes que desejam cursar uma faculdade particular, mas não têm condições financeiras para arcar com as mensalidades integralmente.

No entanto, é importante lembrar que o financiamento deve ser pago após a conclusão do curso, e por isso é importante avaliar com cuidado a capacidade de pagamento antes de se inscrever no programa.