Taxa de licenciamento: entenda por quê ela continua sendo obrigatória mesmo sem o ‘verdinho’

Todo e qualquer motorista mais atento já sabe que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não é mais o mesmo desde a pandemia.

Após uma resolução publicada em 2021 por causa da emergência sanitária provocada pela COVID-19, os Detrans de todo o país deixaram de emitir o “verdinho”, como também era conhecido o CRLV no seu antigo formato, impresso em papel moeda.

Agora, os condutores podem fazer o trâmite do licenciamento pelo site do Detran do seu estado e o documento fica disponibilizado online pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT), podendo ser apresentado dessa forma.

Caso queira ter o certificado de licenciamento físico, o motorista pode imprimi-lo após o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), se ele estiver pendente de pagamento.

Contudo, a questão é que essa taxa de licenciamento que sempre foi gerada antes da emissão do antigo CRLV continua sendo cobrada, mesmo que o documento não seja mais o mesmo. Isso tem levado muitos motoristas a fazerem questionamentos.

De onde vem essa cobrança, afinal?

Os protestos sobre a taxa de licenciamento cobrada atualmente chegaram até mesmo a um senador da República, que protocolou um Projeto de Lei (PL) para acabar com a cobrança do tributo.

Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, entende que cobrar taxa de licenciamento não faz mais sentido, já que o CRLV em papel moeda não é mais emitido. O parlamentar protestou ainda acerca da falta de retorno pelo pagamento do IPVA.

“O cidadão brasileiro paga imposto, rigorosamente em dia, para ter direito a benefícios. E eu lhes faço uma pergunta: ele recebe esse benefício? […] O Estado, o governo, é penalizado [quando não oferece o serviço]? Não. Aí, o que acontece? Você paga o IPVA para ter no mínimo estradas com qualidade. Mas as estradas do Brasil têm alguma qualidade hoje, gente? Não, não têm! Mas, se você não pagar o seu IPVA e parar numa blitz, aí você é penalizado”, exclamou.

Por outro lado, de acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, que dirige o site Portal do Trânsito, a taxa de licenciamento ainda existe por causa de outros serviços que ainda são prestados, além da impressão do CRLV.

“A impressão ou a emissão do documento é apenas parte de um processo mais complexo que é o licenciamento do veículo. A informação continua sendo coletada, processada, armazenada num servidor que vai ter comunicação e, também, que tem protocolo de segurança”, explica.

Porém, Mariano admite que ao menos o valor do documento deveria ter caído, já que os gastos com impressão foram eliminados e o processo foi simplificado.

“O valor das taxas em si, pode e deve ser questionado pelo cidadão. Até porque de um estado para o outro as diferenças podem ser astronômicas”, acrescenta.

Até o momento, o PL protocolado pelo senador Cleitinho ainda não teve andamento no Senado Federal.

* Com informações do Portal do Trânsito