Taxas dos condomínios vão subir com Reforma Tributária?

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8) e já tem gerado preocupação em diversos setores, principalmente no de serviços. Conforme analisado por especialistas, há um receio de que segmentos específicos sejam mais afetados que outros, como os condomínios residenciais.

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A estimativa é de que as mudanças gerem um aumento entre 2,1% e 6,5% na taxa condominial. No entanto, os condomínios não serão os únicos afetados, visto que o encarecimento pode ocorrer de forma geral no setor, afetando diversos serviços.

Em contrapartida, especialistas afirmam que a nova legislação pode diminuir os custos dos serviços, e que o consumidor seria recompensado pela queda na tributação de outros itens.

Por que a taxa de condomínio pode aumentar?

Segundo a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a reforma deve aumentar os impostos cobrados sobre as empresas de vigilância, segurança e limpeza, o que consequentemente poderá aumentar o valor das taxas de condomínio.

Para Jorge Segeti, diretor técnico da Cebrasse, o texto aprovado no Senado impacta principalmente as atividades que prestam serviço direto ao consumidor final, incluindo táxis, aplicativos de corrida e salões de beleza. Isso porque as atividades são baseadas na mão de obra dos funcionários, o que reduz o acesso das empresas ao crédito tributário.

Com a reforma, haverá uma unificação dos tributos federais e dos tributos estaduais. A expectativa é de que os Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cheguem a cerca de 27,55%. A previsão inicial era de 25%. Assim, os tributos federais PIS, Confins e IPI serão unificados no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o tributo estadual do ICMS e o municipal ISS serão unificados no IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).

Desoneração da folha de pagamentos

A principal questão do setor de serviços desde o início das discussões acerca da reforma tributária é sobre a desoneração da folha de pagamentos. Segundo Jorge Segeti, mesmo que o setor não seja contra a implementação dos IVAs, a diminuição dos tributos sobre a folha de pagamentos é essencial para evitar que os consumidores arquem com os aumentos.

“A folha não foi alterada, e o salário continua sendo tributado a 40%. Para um funcionário que recebe R$ 1 mil, por exemplo, você gasta R$ 400 em tributos. E isso não inclui 13º salário ou férias. É só de imposto que vai para a previdência. Esse ponto não foi mexido. Continua pesado”, justificou Segeti.

Ou seja, caso não ocorra uma compensação de impostos sobre os salários, haverá um aumento da cobrança ao consumidor final. Nesse caso, os moradores terão que arcar com os valores mais altos sobre os serviços contratados pelo condomínio.

E o crédito tributário?

Outro ponto que irá influenciar no valor dos condomínios é o baixo crédito tributário que as empresas focadas em serviços terão. O crédito tributário é um mecanismo em que cada etapa da cadeia de produção desconta, a cada etapa, os tributos já pagos nas etapas anteriores.

Dessa forma, os serviços de limpeza e segurança, por exemplo, tem direito a créditos mais baixos. Isso porque as atividades gastam mais com os salários de funcionários do que com insumos produzidos na cadeia produtiva.

Ao não ser beneficiado com o crédito tributário e ser impactado com as folhas de pagamento, o setor de serviços passa a ser o mais prejudicado com a reforma. Com isso, o que deve ocorrer com a reforma tributária, caso não haja nenhuma alteração no texto, é uma alta muito elevada nos serviços de modo geral.