TCU: quatro em dez professores têm formação inadequada

Retrato da precariedade da educação brasileira, quatro em cada dez professores de ensino básico da rede pública possuem formação inadequada. A conclusão faz parte do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar três projetos de formação de professores criados pelo Ministério da Educação, tendo em vista atingir a meta de capacitar a totalidade do corpo docente do país até 2024.

Esse objetivo era o mais relevante (meta de número 15) do planejamento decenal da pasta, anunciado em 2014 e intitulado “20 metas do Plano Nacional de Educação”, com vistas a garantir que os profissionais estariam, no ano que vem, com o perfil de ensino superior compatível com as suas respectivas áreas de conhecimento.

De modo diverso, há praticamente dez anos, a realidade recorrente é que os professores não possuíam formação específica para disciplinas que lecionavam, como matemática, física, química, biologia, entre outras.

Desde então, esse quadro precário pouco mudou. Após exame minucioso da citada ‘meta 15’, o TCU concluiu, no final de julho último, de que, em média, 37,4% dos professores apresentam formação incompleta ou inadequada para as funções que exercem no magistério.

Nem como consolo – Embora nem sirva de consolo, a situação era pior ainda em 2013, quando 49,5% dos educadores não estariam devidamente formados. Em nota, a Corte de contas acentua que “apesar do crescimento, estes percentuais estão bastante defasados em relação à meta [para 2024] de 100% [de formados] em todas as etapas da educação básica”.

O MEC, por sua vez, alega, em nota, ter criado um “grupo de trabalho incumbido de propor políticas de melhoria da formação inicial de docentes”, além de destacar a ampliação, para 90 mil e 100 mil, o número de bolsas para iniciação à docência em 2023 e 2024, respectivamente.

Outro argumento levantado pelo ministério é seu empenho para a construção de “uma política nacional de alfabetização, que incluiria programas de formação continuada, a serem oferecidos pelos estados e municípios”

Análise de três projetos – O TCU, por seu turno, procedeu à análise dos três projetos de formação de professores criados pela União, a fim de atingir a mencionada meta. O primeiro deles, o Pril (Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores), visaria assegurar ‘aperfeiçoamento inovador ‘ aos currículos de professores já formados. Devido à rejeição das universidades, mesmo que tenha como chamariz o financiamento de cursos às instituições de ensino superior, o Pril resultou em ‘baixa adesão’, sob o argumento de que esse programa “afrontaria a autonomia da universidade”.

O segundo projeto, intitulado Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) teria como missão a oferta de cursos de licenciatura na área de atuação dos professores. Em que pese o fato de a verba para este programa ter despencado 65% no período de 2019 a 2021, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) observa que a alta rotatividade de professores temporários “inviabiliza o acompanhamento do programa”, devido à facilidade para que estes profissionais, uma vez matriculados, abandonem a docência no ano seguinte. Como se não bastassem tais argumentos, as secretarias de educação não prestariam apoio logístico e financeiro para garantir a permanência dos professores nos cursos do Parfor.

Já o terceiro e último projeto, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) – voltado à licenciatura e aperfeiçoamento de educadores a distância – foi duramente atingido por um corte de verba que chegou a 28% entre 2019 e 2021, a despeito de sua missão de ‘expandir e interiorizar a oferta de recursos de cursos de educação superior no país’.

Sem capacidade de articulação – Para completar a crise, o setor perdeu capacidade de articulação, depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), até então, encarregada de articular o Plano Nacional de Educação (PNE), em favor da maior interação entre secretarias estaduais e municipais de educação com universidades. “Havia uma rede que ajudava estados e municípios na execução de políticas integradas, mas o MEC preferiu executar projetos pontuais, como as escolas cívico-militares, disparou o presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Luiz Miguel Martins Garcia.