Tesouro Educa+ viabiliza financiamento ao ensino superior

Passo que conecta de forma permanente o mercado financeiro ao compromisso com o Social, desde a terça-feira (1º) começou a ser vendido o Tesouro Educa+, título do Tesouro Direto (papel prefixado emitido pelo Tesouro Nacional), que visa financiar a educação superior dos filhos.

Lançado em solenidade na B3 (B3SA3) – a bolsa brasileira – que contou com a presença do Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o título permite ao seu detentor adquirir renda complementar a fim de custear os estudos universitários de estudantes, a partir de uma renda mensal de R$ 500 por cinco anos.

Ao contrário do que se imagina, o Tesouro Educa+ não é exclusivo dos pais, mas pode ser adquirido por pessoas, de qualquer idade, que desejam realizar um curso, no médio prazo, a exemplo de especializações, mestrados ou doutorados.

Com R$ 30, é possível ao investidor comprar títulos do Tesouro Educa+, cujos valores investidos podem ser devolvidos em 60 prestações mensais, prazo equivalente à maior parte dos cursos superiores. O montante investido, por sua vez, será corrigido pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de uma taxa de juros real (acima da inflação).

Caberá ao investidor escolher os títulos de sua preferência, conforme o ano de vencimento. A princípio, serão disponibilizados 16 títulos, com previsão de devolução dos recursos aplicados a partir de 2026, até 2041. A correção pelo IPCA permite que o valor desses papéis não seja ‘corroído’ pela variação inflacionária.

Do ponto de vista do resgate, este só poderá ser realizado após decorrido o prazo de 60 dias, para que os títulos possam ser vendidos. Como é comum no mercado de capitais, caso o resgate ocorra antes do vencimento do papel, isso implicará perda de dinheiro pelo investidor. Se, pelo contrário, seu detentor mantiver os papéis até o vencimento, este ficará isento da taxa de custódia da B3 (0,1% a cada semestre) – caso não seja superado o limite de quatro salários mínimos de renda mensal.

Mas se o investidor antecipar o resgate, antes dos sete anos previstos, este terá de pagar uma taxa sobre o valor de resgate, correspondente a 0,5% ao ano. Já para o período entre sete e 14 anos de ‘carregamento’ do papel, a taxa incidente será de 0,20% ao ano. Acima de 14 anos, esta cairá para 0,1% ao ano. Importante lembrar que o vencimento do título só ocorre após o final das 60 parcelas de pagamentos.

O Educa+ é inspirado em estudos do prêmio Nobel de Economia de 1997, professor Robert Merton, e seu colega Arun Marulidhar, que introduziram o conceito de produtos financeiros acessíveis a qualquer pessoa, de formação de poupança voltada ao planejamento educacional.

Na verdade, o novo título constitui a segunda etapa do lançamento de papéis vinculados a investimentos específicos dentro do Programa Tesouro Direto. Seu antecessor, o Tesouro Renda+, lançado em janeiro deste ano, direcionado ao financiamento da aposentadoria complementar, já conta com 52 mil investidores e mais de R$ 1 bilhão em volume aplicados, em apenas seis meses.

Modalidade de investimento pela qual o governo capta recursos para o pagamento de dívidas e honrar compromissos, o Educa+ prevê que o Tesouro poderá devolver o capital investido, acrescido de um valor adicional, que vai variar conforme a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa previamente definida, no caso de títulos prefixados.

Conheça algumas modalidades do Tesouro Direto

Tesouro Selic: neste título, o rendimento é atrelado à taxa básica de juros da economia, a Selic;

Tesouro IPCA+: parte do rendimento é prefixada e a outra é atrelada ao índice oficial de inflação do país, o IPCA;

Tesouro IPCA+ com juros semestrais: também é atrelado ao IPCA, mas parte dos juros (o rendimento) é paga a cada seis meses;

Tesouro prefixado: o rendimento é prefixado, ou seja, você sabe quanto vai receber (caso leve o título até o vencimento) assim que investe nesse título;

Tesouro prefixado com juros semestrais: os juros também são conhecidos no momento do investimento, mas você recebe parte dos juros (o rendimento) a cada seis meses.

RendA+: tem foco no longo prazo e em oferecer uma aposentadoria complementar. Quem investir no Tesouro Direto RendA+ pode receber 240 parcelas mensais (equivalente a 20 anos), com valores corrigidos pela inflação.

Incidência do Imposto de Renda (IR)