Tirar cópia de livro didático é crime? Prática pode levar a 10 anos de prisão, mas muita gente não sabe

Com o início do ano letivo, muitos pais enfrentam a tarefa de lidar com os elevados custos de materiais escolares, uniformes e outros itens essenciais.

Nesse contexto, a reprodução de livros didáticos tem se tornado uma prática comum entre famílias que buscam economizar. No entanto, essa solução pode resultar em sérias consequências legais.

Reproduzir livros sem autorização infringe a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9610/98. Recentemente, um caso em Salvador–BA, evidenciou essa questão.

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio do Procon-BA, autuou o dono de uma copiadora por reproduzir livros ilegalmente. A ação destacou a gravidade e as implicações legais da prática, que pode resultar em até 10 anos de prisão.

O caso da copiadora de Paripe (BA)

Em 4 de fevereiro, policiais da Decon, após denúncias de uma editora, descobriram uma copiadora em Paripe, Salvador–BA, reproduzindo livros sem autorização.

Durante a operação, foram apreendidos equipamentos e livros falsificados, o que confirmou as suspeitas. O delegado responsável pelo caso ressaltou que, embora os custos dos livros sejam elevados, a prática é ilegal e prejudica autores e editores.

Foto: iStock

Envolvimento de pais no esquema

Além do dono da copiadora, investiga-se o envolvimento de um grupo de pais que, por meio de um grupo de WhatsApp, organizava a reprodução de material didático.

O compartilhamento de livros servia para cópias idênticas, infringindo, assim, a lei de direitos autorais. Os valores cobrados pelas cópias variavam significativamente, mas sempre se mantinham abaixo do preço original dos livros.

Decisões judiciais e direitos dos consumidores

Casos como o de Paripe levantam questões sobre as obrigações das escolas em relação ao material didático. Um processo no RJ destacou que as escolas não podem obrigar a compra de livros específicos.

O Procon multou uma escola que vinculou notas à compra de materiais, decisão mantida pela Justiça. O dilema entre o alto custo educacional e os direitos autorais permanece em discussão.

Por fim, os pais buscam equilibrar responsabilidades financeiras com a conformidade legal, enquanto as autoridades reforçam a importância do respeito às leis de direitos autorais.