Trabalho por aplicativo terá regulamentação neste semestre, afirma ministro

Até o fim deste semestre, o governo federal deverá apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. A pasta tem trabalhado em conjunto com representantes dos trabalhadores, plataformas, especialistas e analisado a legislação de outros países para chegar a uma proposta que garanta direitos aos trabalhadores da categoria.

Durante um discurso em evento com entidades sindicais internacionais no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que estão sendo ouvidas várias experiências de diferentes partes do mundo.

Procurando encontrar pontos de convergência, o ministro afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar” e que estão na fase de escuta. O objetivo é ter uma proposta pronta até o final do semestre, explicou ele, destacando que a ideia é desenvolver um modelo de contrato que não estabeleça vínculo empregatício como previsto na CLT, mas não entrou em detalhes.

Caso contribuam para o INSS, com possível contrapartida das empresas, os trabalhadores de aplicativo terão direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio invalidez. O formato da proposta ainda não foi definido pelo governo, que avalia se irá editar uma MP ou apresentar um projeto de lei.

Em seu discurso, Lula criticou a exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país, pedindo que os dirigentes sindicais encontrem uma saída para a classe trabalhadora conquistar a seguridade social.