Tribunal superior do Japão julga inaceitável restrição ao uso de banheiros por funcionários transgêneros
A Suprema Corte do Japão deu um parecer favorável em um processo movido por uma ex-funcionária trans que era impedida de usar o banheiro feminino em seu local de trabalho.
Em uma decisão histórica no país, a Suprema Corte do Japão proferiu, nesta terça-feira (11), um veredito favorável a uma funcionária pública que processou o governo local por restringir o acesso dela, uma mulher trans, aos banheiros em seu local de trabalho.
A Justiça classificou essa medida como inaceitável, marcando um avanço significativo para os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Japão.
Direitos LGBTQIA+ no Japão
No Japão, as pessoas LGBTQIA+ têm poucos direitos. É o único país do G7, que reúne algumas das principais economias do mundo, que não reconhece o direito à união homoafetiva.
Diante desse cenário, a decisão da Suprema Corte ganha um peso ainda maior, representando um passo importante na luta pela igualdade e inclusão dessa comunidade.
O tribunal declarou como “totalmente inválida” a exigência imposta à funcionária, de 50 anos de idade, de utilizar apenas banheiros femininos distantes do seu local de trabalho.
Vale lembrar que, em 2019, um tribunal distrital de Tóquio havia determinado que essas restrições eram ilegais, mas essa sentença foi revertida posteriormente, em 2021, por uma corte superior.
A Suprema Corte reafirmou agora o direito da funcionária trans de utilizar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero.
Esta é a primeira vez que o tribunal mais alto do Japão emite uma decisão em relação a questões que envolvem pessoas LGBTQIA+ no ambiente de trabalho.
Esse importante marco ocorre após a promulgação de uma lei que, apesar de ter sido criticada por sua timidez, proíbe a discriminação contra pessoas LGBT no país.
O caso que culminou na decisão desta terça-feira está relacionado ao Ministério da Economia e do Comércio do Japão, cujo líder é o primeiro-ministro Fumio Kishida.
A funcionária que moveu a ação afirmou que as ações do ministério feriram sua dignidade e violaram as leis que protegem os direitos dos funcionários.
Essa decisão abre um precedente importante para a garantia dos direitos das pessoas trans e da comunidade LGBTQIA+ em geral, no Japão.
Espera-se que ela contribua para impulsionar ações e leis que promovam a igualdade e a inclusão, combatendo a discriminação e o preconceito que muitas vezes afetam essa comunidade.
Comentários estão fechados.