Uber e iFood anunciam que vão mostrar localização de devedores

Com o avanço da tecnologia e a popularização de novas formas de movimentação financeira, o Poder Judiciário tem buscado alternativas para garantir o cumprimento de suas decisões. Em razão disso, plataformas como Uber, iFood, Mercado Livre e Amazon estão sendo acionadas judicialmente para fornecer dados que ajudem na localização de devedores e na identificação de seus bens.

Essas empresas concentram informações valiosas, como endereços, histórico de ganhos e formas de pagamento dos usuários, o que tem sido essencial para apoiar o trabalho do Judiciário. A colaboração das plataformas digitais tem se mostrado ainda mais relevante porque muitos dados obtidos são mais atualizados do que aqueles disponíveis em cadastros públicos.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil consegue recuperar apenas 18,20 centavos para cada dólar em processos judiciais — um desempenho abaixo da média mundial, que é de 36,90 centavos. Esse baixo índice é influenciado pelo uso de estratégias digitais por parte dos devedores, que utilizam carteiras digitais, fintechs, criptomoedas e serviços sem endereço físico para ocultar patrimônio e dificultar citações.

A localização do devedor é fundamental para o andamento da execução judicial, e, diante desse cenário, tribunais como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) têm validado medidas atípicas para obtenção de dados. Essas medidas só são adotadas quando os métodos tradicionais se mostram ineficazes e respeitam as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.137.

Além do uso de plataformas digitais para encontrar devedores, o Judiciário também tem recorrido à suspensão de perfis em redes sociais e ao acesso a dados de consumo online. Um exemplo é uma decisão recente em Goiás, que determinou a suspensão da conta do Instagram de uma loja com quase 30 mil seguidores para forçar o pagamento de uma dívida.

Vale lembrar que sistemas tradicionais, como Sisbajud e Infojud, continuam sendo amplamente utilizados para a busca de ativos. No entanto, eles não conseguem rastrear todo tipo de movimentação financeira, como investimentos em previdência privada, títulos de capitalização ou ativos de empresas em recuperação judicial. Por isso, a parceria com empresas de tecnologia se tornou uma ferramenta indispensável para ampliar o alcance das investigações.

Com essas novas estratégias, o Judiciário busca superar os desafios impostos pela inovação tecnológica e garantir que o devedor não se esconda no ambiente digital para escapar de suas responsabilidades.

* Fonte: Tribuna de Minas