Universidades privadas saem em defesa de investigação contra restrição ao EaD

A conduta de conselhos profissionais foi alvo de críticas de instituições de ensino superior, pois foram indiciados por limitar vagas de estudantes que cursaram a graduação pelo EaD (ensino a distância). O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), portanto, investiga a acuação.

De acordo com o processo apresentado por Elizabeth Guedes, presidente da Anup (Associação das Universidades Estácio, Anhanguera e Unip), os conselhos profissionais confundem seus espaços de atuação, deixando de lado a regulamentação da profissão para operar em regular a formação no ensino superior do profissional.

“A baixa disposição que o MEC tem demonstrado em compreender o processo de ensino digital, criando os incentivos corretos para a promoção da qualidade acadêmica nesta forma de ensino [EAD], deixa essa lacuna que permite que a oferta provocada de qualquer maneira e ao bel prazer do mercado e que os conselhos se arvorem em fazer o papel que é prerrogativa do MEC”, disparou Elizabeth.

EaD tem sido rejeitado por conselhos

Em fevereiro, foram abertos três processos no Cade contra o CAU-BR (Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil), o CFF (Conselho Federal de Farmácia) e o CFO (Conselho Federal de Odontologia).

Em concordância com a posição de Elizabeth Guedes, Celso Niskier, presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), relembrou que a supervisão das universidades privadas de ensino superior é analisada pelo MEC (Ministério da Educação) e não é responsabilidade dos conselhos profissionais.

Por sua vez, o presidente da Abmes deixa evidente que o Cade conta com o seu apoio. Para ele, milhares de jovens, aptos para o mercado de trabalho, perdem a oportunidade de ser inseridos como profissionais por conta dessas acusações sem fundamentos que os conselhos decidiram aplicar.