Foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1º), pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a proibição do uso de animais vertebrados, como cachorros e ratos, para o desenvolvimento e controle de qualidade de cosméticos. Entenda!
Abandono de um hábito antigo no setor de cosméticos
Historicamente, muitos produtos foram testados em animais para avaliar sua segurança e eficácia antes de serem comercializados para uso humano.
No entanto, nos últimos anos, houve um crescente movimento global em direção à adoção de métodos alternativos de teste, que não envolvem o uso de animais.
A medida publicada vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa.
Segundo a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem métodos reconhecidos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial e irritação ocular com córnea artificial, no total são 40 métodos reconhecidos.
”Isso faz com que nós, utilizando esses métodos alternativos, possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica.
Na União Europeia, os testes em animais já são proibidos. Com a nova decisão, o Brasil se alinha com a legislação internacional.
Para a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão, a proibição terá impacto positivo na defesa dos animais.
“Essa medida, embora não seja o fim do uso de animais para todos os tipos de testes que o Brasil abarca, poupa um enorme número de vidas de todos os tipos de animais que conhecemos, desde cães, cavalos, bois e aves”.
A proibição foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada na última terça-feira, 28, pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
