Vai transferir mais de R$ 5.000 no Pix? Receita Federal precisará saber

Em 2025, Receita Federal passa a monitorar transações via Pix e cartões de crédito, visando combater fraudes e garantir mais transparência.

A partir de 2025, a Receita Federal do Brasil ampliará seu monitoramento sobre operações financeiras. Todas as transações realizadas por meio de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo o Pix, estarão sob vigilância do Fisco. Esta medida busca identificar irregularidades e combater fraudes no sistema financeiro.

Segundo a CNN Brasil, os cidadãos não serão diretamente afetados pela alteração. As medidas impactam principalmente as empresas que gerenciam essas transações. Elas terão a responsabilidade de reportar dados financeiros semestralmente à Receita. Essa estratégia faz parte de um esforço maior para aumentar a transparência e o cumprimento das leis tributárias no país.

Anteriormente, o Fisco já acompanhava dados de transações provenientes de instituições bancárias tradicionais. Entretanto, agora, o escopo foi ampliado para incluir novas formas de pagamento digital, como o Pix. Esta mudança visa fortalecer o controle sobre o fluxo financeiro e assegurar que as transações estejam em conformidade com a legislação vigente.

Regras de fiscalização do Pix: qual o objetivo?

Foto: Shutterstock

As empresas terão que fornecer informações detalhadas de transações financeiras significativas. Para pessoas físicas, operações de R$ 5 mil ou mais deverão ser reportadas. Já para pessoas jurídicas, o valor sobe para R$ 15 mil ou mais. Esses dados serão enviados por meio do sistema eletrônico E-financeira da Receita.

O E-financeira é uma plataforma que centraliza informações financeiras, como transações, registros de contas e movimentações relacionadas à previdência privada. Sua principal função é auxiliar o governo na identificação de possíveis irregularidades financeiras, garantindo assim um sistema mais transparente e justo para todos.

Sendo assim, o principal objetivo desta nova medida é combater a sonegação fiscal e as fraudes. A Receita Federal afirma que a ação não busca invadir a privacidade dos cidadãos, mas sim aumentar a transparência e cumprir com as normas tributárias estabelecidas. Com isso, espera-se uma maior confiança no sistema financeiro brasileiro.

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