Países onde o aborto é permitido: como funciona a lei sobre o aborto ao redor do mundo?

O aborto é um problema sério de saúde pública. Nesse sentido, o debate em relação a esse tema é alvo de discussões frequentemente, principalmente no Brasil. Porém, você já parou para questionar quais são os países onde o aborto é permitido? Preparamos uma lista para você conhecer como funciona a legislação sobre esse tema ao redor do mundo.

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Países onde o aborto não é criminalizado

A questão do aborto envolve temas que já são discutidos há séculos, como controle do corpo das mulheres, religião e saúde pública. Como mencionamos anteriormente, cada país adota uma legislação específica para o aborto, levando em consideração esses e outros pontos.

Colômbia

O aborto não é mais criminalizado na Colômbia desde fevereiro de 2022. Com isso, mulheres e profissionais de saúde não serão mais julgados nem penalizados por esse motivo até a 24ª semana de gestação. Após esse período, a gravidez ainda está autorizada a ser interrompida em casos de risco à mãe, estupro e malformação fetal.

México

O México decidiu judicialmente, em setembro de 2021, que mulheres não podem ser processadas por abortarem, o que permitiu a legalização do aborto por parte dos estados mexicanos.

Argentina

A Argentina deu um passo importante em relação ao aborto em dezembro de 2020. Na ocasião, foi aprovado um projeto de lei que tornou o aborto legal e acessível de forma gratuita e segura para mulheres até a 14ª semana de gestação. Contudo, depois desse período, o ato é permitido apenas em casos de risco à vida da mulher ou estupro.

Coreia do Sul

Após uma proibição de 67 anos, a Coreia do Sul descriminalizou o aborto em 2021. Antes, a interrupção voluntária da gestação só era permitida para mulheres vítimas de estupro ou em casos de risco à vida da gestante, porém, agora é algo permitido para todas.

Como funciona a legislação sobre o aborto no Brasil hoje em dia?

Atualmente o aborto é considerado crime no Brasil, conforme os artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940. Assim, a mulher que abortar pode sofrer pena de um a três anos de prisão. O aborto só é permitido no país em casos de estupro, risco à vida da gestante ou malformação fetal grave.