Casos em que aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o IR

Embora não seja comum, em alguns casos específicos o aposentado precisa declarar o IR. Saiba quando.

Muitas dúvidas podem surgir sobre a obrigatoriedade de pensionistas e aposentados terem que pagar o Imposto de Renda. E, nesse sentido, existem alguns casos em que o contribuinte não pode deixar de declarar o IR com a possibilidade de cometer sonegação fiscal, que é um crime grave. Por isso, confira agora em quais casos os aposentados e pensionistas têm obrigação de declarar o Imposto de Renda.

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Obrigatoriedade do pagamento do IR para aposentados e pensionistas

Para ser obrigado a declarar o Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista precisa receber um valor total de R$ 28.559,70 por ano. Assim, nesses casos, deve ser feita a declaração e enviada para a Receita, como ocorre com outros trabalhadores em período de execução de atividades.

Nesse sentido, esse valor é o “corte” para saber quais pessoas dentro desses grupos têm obrigação de declarar o IR. Para os que recebem um valor inferior a esse teto, não é preciso se preocupar, a menos que esteja fora de duas exceções.

A primeira é em relação a imóveis para locação. Dessa forma, quem tem um imóvel que esteja alugado e o valor obtido somado com o benefício do INSS for superior ao valor máximo, será preciso declarar o IR. Na segunda exceção, são avaliados os bens materiais. Com isso, caso o beneficiário possua algum bem, como investimentos bancários, casa própria, carro etc., de valor superior a R$300 mil, ele também tem obrigação de declarar o IR.

Veja o período para aposentados declararem o IR

Para as pessoas dessa categoria, desde o dia 7 de março está aberto o prazo para aposentados declararem o Imposto de Renda 2022. Com isso, todos os beneficiários que são pessoas físicas precisam enviar a declaração até dia 29 de abril desse ano.

Para isso, é preciso entrar no site oficial da Receita Federal e fazer o download do IRPF 2022. Ao preencher todos os dados e informações necessárias, basta enviar a declaração pelo próprio site do Governo.

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