Veja quem tem direito a duas aposentadorias pelo INSS

Na legislação atual, é possível acumular benefícios previdenciários, mas é preciso saber quais são os benefícios para que isso seja feito. As dúvidas surgem em grande parte por causa da reforma previdenciária que alterou diversos aspectos da lei, inclusive as possibilidades de acumular recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como garantir duas aposentadorias?

Com o advento da reforma da Previdência em 2019, grande parte das regras que determinam os recursos para alguns segurados foram alterados, contudo nem todos foram atingidos pela mudança na legislação. É o caso dos que já tinham o direito adquirido antes mesmo da reforma entrar em vigência em 12 de novembro de 2019.

De acordo com a lei atual, ainda é possível se aposentar e receber mais de um benefício simultaneamente. Para isso, é necessário que o trabalhador cumpra os dois regimes do instituto, que são:

• Regime Próprio da Previdência Social (RPPS): destinado aos servidores públicos efetivos;
• Regime Geral da Previdência Social (RGPS): destinado aos trabalhadores CLT, MEI, autônomos, contribuintes facultativos e segurados especiais.

Os servidores públicos são submetidos ao RPPS enquanto os profissionais da iniciativa privada são submetidos ao RGPS. É possível fazer o acúmulo de aposentadorias, de acordo com a profissão exercida. Por exemplo: professores, vigilantes e profissionais de saúde têm este direito, já que têm vínculos profissionais em mais de um lugar.

A depender da situação, é possível receber até mesmo três aposentadorias simultâneas, mas só quando o profissional se enquadra na situação de acumular o regime geral e o regime próprio estadual e federal ou algo assim.

Isso é possível porque, apesar de os dois regimes serem públicos, os benefícios do RPPS são de responsabilidade dos municípios, estados e do Governo Federal, mas os do RGPS são pagos diretamente pelo INSS.

Além disso, os profissionais do RPPS estão sob as diretrizes relacionadas a diferentes categorias de servidores públicos, tendo regimes específicos para a concessão dos benefícios. Este é o caso, por exemplo, dos militares.