Veja TUDO que precisa saber antes de pedir o empréstimo do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa do governo criado para ajudar as famílias assistidas por meio de um aumento na renda mensal. Agora o beneficiário tem direito, se ele quiser e precisar, a fazer um empréstimo consignado. O Ministério da Cidadania postou na última segunda-feira de setembro uma portaria que regulamenta as normas para a concessão desse crédito por parte das instituições financeiras privadas que optarem por oferecê-lo.

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Saiba qual é o posicionamento dos bancos

Até o presente momento, apenas a Caixa Econômica Federal garantiu que vai aderir à modalidade, mas sem revelar datas. Instituições disseram que estão estudando a possibilidade enquanto outros já disseram que não vão estar presentes. A UOL procurou o Banco do Brasil, o Banco Pan e o Banco Safra, que disseram que ainda estão avaliando a chance de conceder os empréstimos. Já o BMG, Bradesco, Itaú, Inter, Nubank e o Santander vão ficar de fora.

Além dos grandes bancos, os digitais, as empresas que oferecem microcrédito e as cooperativas de crédito são algumas das instituições que estarão autorizadas a fazer o consignado pelo Auxílio Brasil.

Normas para empréstimo

Segundo as normas disponibilizadas, a taxa de juros está limitada a 3,5% ao mês ou 51,5% ao ano. Esses números ultrapassam cobranças em diferentes opções de consignado presentes no mercado, como o para segurados do INSS e servidores públicos também.

Não pode ser feita a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa, nem a liberação de prazo de carência para iniciação do pagamento. Esse prazo para sanar dívida é de até 24 meses.

Já a margem consignável é de 40%. Isto é, esse é o percentual do benefício que o contratante pode comprometer com a contratação. As parcelas são descontadas diretamente do valor do auxílio. Algo válido de apontar é que, mesmo que o benefício seja cancelado, ainda haverá a necessidade de pagar o empréstimo integralmente.

“Mesmo se deixar de receber o benefício do Auxílio Brasil, você precisa se organizar para pagar todo mês o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela” explicou a equipe responsável pela pasta da Cidadania.

Saiba quando será possível contratar

Espera-se que as contratações do serviço possam ser feitas a partir da primeira quinzena de outubro, ou seja, a opção ainda não está disponível. O seu processo vai ser bem simples e irá exigir documentos como identidade e/ou CNH, CPF, termo de autorização de consignado assinado e um questionário de orientações de educação financeira.

O questionário é de cunho obrigatório e tem como objetivo fazer com que o brasileiro entenda as condições de toda a operação. Uma das questões é: “Entendeu que, a partir do próximo mês, a prestação será descontada mensalmente do seu benefício e isso fará com que ele chegue a você em um valor menor?”.

É válido lembrar que foi proibido pelo governo “qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade” com o objetivo de convencer um beneficiário do programa a tomar o empréstimo.