Véspera de Natal é feriado ou ponto facultativo? Veja se você tem direito à folga

À medida que o Natal se aproxima, a expectativa cresce entre os brasileiros. O dia 25 de dezembro é aguardado não só pelas celebrações, mas também pela folga garantida aos trabalhadores, conforme a Lei n.º 662, de 1949. Contudo, a Véspera de Natal, que antecede o feriado, levanta uma dúvida comum: ela é considerada um feriado ou um ponto facultativo?

Muitas pessoas dedicam o dia 24 de dezembro aos preparativos para o Natal, como compras de última hora e viagens. Porém, a legislação brasileira não considera essa data como feriado nacional. Portanto, sem a obrigatoriedade de folga, surge a questão sobre o que realmente significa um ponto facultativo.

Compras natalinas, viagens e confraternizações marcam a Véspera de Natal, mas o status dessa data no calendário ainda confunde muitos. É preciso entender as diferenças entre feriados e pontos facultativos para saber os direitos dos trabalhadores nesse período festivo.

O que é feriado nacional?

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Feriados nacionais são datas em que o descanso dos trabalhadores é assegurado por lei. Exemplos são o próprio Natal e o dia da Confraternização Universal, em 1º de janeiro. Esses dias conferem folga obrigatória, salvo exceções específicas.

Para ilustrar, podemos considerar o Dia da Consciência Negra. Antes de 2023, ele era uma data comemorativa, mas com a sanção da lei 14.759/23, tornou-se feriado nacional. Assim, o trabalhador que atua nesse dia recebe remuneração em dobro ou folga compensatória.

Características do ponto facultativo

O ponto facultativo, ao contrário dos feriados, é definido por portarias governamentais e não oferece os mesmos direitos legais. A escolha de liberar os funcionários cabe ao empregador. Isso se aplica à Véspera de Natal, quando muitos empregadores optam por encerrar as atividades mais cedo.

Nos casos em que um funcionário é convocado a trabalhar em um ponto facultativo, a falta pode resultar em descontos salariais. Além disso, as empresas não são obrigadas a pagar remuneração extra nesses dias, tratando-os como dias úteis.

24 de dezembro: afinal, é feriado ou não?

No Brasil, a Véspera de Natal é um ponto facultativo no setor público e em diversas empresas privadas. Essa flexibilidade permite que muitas organizações liberem seus funcionários antes do horário usual, muitas vezes às 14h.

Por outro lado, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres nesse dia. Ausências não justificadas podem levar a penalidades, e o trabalho realizado não exige pagamento dobrado, conforme as regras do ponto facultativo.