Votação para que universidades públicas cobrem mensalidade é suspensa

Recentemente, foi divulgado para a mídia que haveria uma votação para decidir sobre a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. No entanto, a sessão não veio a ocorrer devido à ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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Porém, no dia 31 de maio um acordo foi firmado. Ao que tudo indica, a tramitação foi interrompida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Tudo isso graças à decisão tomada pelos deputados de realizar audiências públicas sobre o tema, antes de ser votado. E ao que se entende, a aprovação da pauta não poderá acontecer enquanto não houver a conclusão de todas as audiências públicas, incluindo a aprovação geral da retirada dos requerimentos para que ocorra a realização das audiências.

Ou seja, na prática, significa que devido à decisão dos deputados, a votação da PEC foi impedida, visto que esse é o passo inicial para o processo de aprovação de qualquer proposta que modifique a constituição.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia feito menção de que a votação estava longe “do radar”. Na última sessão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), componente da comissão, afirmou que a posição do presidente da CCJ, Arthur Maia (União-BA) era ideal para a situação.

“O senhor (Arthur Maia) reafirmou compromisso de que nós não apreciaremos o mérito dessa proposta enquanto não houvesse debate público a partir de audiências que seriam realizadas no ambiente desta comissão. Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências públicas, sinalizando um entendimento, que considero maduro por parte dessa Casa, que é o da retirada de pauta desta proposta de emenda à constituição”, disse Silva.

Para ele, as instituições públicas são mantidas por impostos, logo, elas não são completamente gratuitas. “A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, declarou.